O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), apresentou recurso contra a decisão de primeira instância que negou o pedido de suspensão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde.
No recurso, protocolado nessa quinta-feira (19), o prefeito repete os argumentos de que o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também teria havido violação ao princípio da ampla defesa.
O recurso que insiste na suspensão da CPI será analisado pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Em setembro, ao rejeitar o pedido na primeira instância, o juiz Jamil Nakad Junior, da Vara da Fazenda Pública, apontou que "não cabe ao Judiciário, muito menos em sede de cognição limitada, sumária, suspender os trabalhos de investigação, já que, a princípio, todos os requisitos para a sua instauração e processamento foram observados (quórum para criação, objeto certo e determinado, prazo certo e poderes próprios)". O magistrado apontou ainda que, "como bem exposto pelo Ministério Público, não se pode, por ora, afastar a existência de fato certo a ser investigado. Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades dos chamamentos públicos para gestão, operacionalização e execução de serviços assistenciais de interesse da área da saúde pública de Taubaté que culminaram na contratação das Organizações Sociais".
OITIVAS.
O recurso foi protocolado por Saud três dias após o prefeito e o secretário municipal de Saúde, Mário Peloggia, não comparecerem para prestar depoimento à CPI.
Saud, que pela legislação não pode ser convocado, não respondeu ao convite feito pela CPI. À reportagem, alegou que estava com a agenda "muito lotada". Já Peloggia apresentou um atestado de saúde que aponta que o secretário teria tido um pico de pressão arterial.
Essa já era a segunda tentativa de ouvir Peloggia. A primeira foi no fim de agosto, mas na ocasião o secretário alegou problemas de agenda. A CPI definiu que fará na próxima segunda-feira (23), às 14h, uma última tentativa de ouvir Saud e Peloggia.
CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Dos citados nas ações, Fábio Henrique da Cruz foi ouvido pela CPI em agosto, mas há a possibilidade de ser convocado novamente. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. A oitiva de Velasco está prevista para o dia 13 de novembro.