Câmara de Taubaté aprova projeto que oficializa criação do diário oficial eletrônico

Após três adiamentos provocados por manobras da oposição ao governo José Saud (MDB), a Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (17), em primeira discussão, o projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que oficializa a criação da versão online do diário oficial do município.

O texto recebeu cinco votos contrários - dos vereadores Diego Fonseca (PSDB), Moises Pirulito (PL), Richardson da Padaria (União), Serginho (PP) e Vivi da Rádio (Republicanos).

A proposta ainda passará por segunda votação, provavelmente na próxima semana, antes de sanção para sanção do prefeito.

MANOBRAS.
A base aliada a Saud tentava votar o projeto desde outubro de 2022, mas nas três primeiras tentativas realizadas a oposição havia lançado manobras para adiar a discussão.

Em dezembro de 2022, em meio à resistência da oposição, Saud decidiu criar a versão online do diário oficial por meio de um decreto. A oposição, no entanto, alegava que esse decreto seria irregular. O argumento era de que, embora esse projeto protocolado por Ortiz tramitasse na Câmara desde janeiro de 2020, o atual prefeito atropelou os debates internos do Legislativo.

Já o governo Saud alegava que, “após realizar consulta à Procuradoria Geral Município”, entendeu que poderia regulamentar a medida por meio de decreto. Já a votação do projeto seria uma forma de evitar questionamentos futuros sobre a legalidade de criar o diário online apenas por meio do decreto.

ECONOMIA.
A gestão emedebista argumentava ainda que “a medida é necessária em razão da economicidade e transparência”, já que resultou em uma economia anual de R$ 274,6 mil – enquanto a versão impressa, que era publicada no jornal A Voz do Vale, custava R$ 280 mil por ano, a versão online, que é publicada no site da Prefeitura, custa R$ 5,4 mil a cada 12 meses.

O diário é utilizado para publicar os atos oficiais da Prefeitura, como convocação de concursos, nomeações, exonerações, editais, licitações, leis e decretos.