Sem corrigir as falhas apontadas pelos órgãos técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Urbam (Urbanizadora Municipal) publicou a quarta versão do edital para a locação de 400 veículos elétricos para o transporte público de São José dos Campos.
As propostas das empresas interessadas serão recebidas no dia 24 de novembro. O contrato, que terá duração de 15 anos, poderá custar até R$ 2,846 bilhões. A vencedora da licitação terá um ano e seis meses para disponibilizar os veículos, de forma fracionada - 133 ônibus até o sexto mês de contrato, mais 89 até o 10º mês, outros 89 até o 14º mês e os 89 restantes até o 18º mês.
Pelo modelo proposto, a Urbam, que é uma estatal controlada pela Prefeitura, ficará responsável pela locação dos veículos. Já a Secretaria de Mobilidade Urbana fará outra licitação, para definir a empresa que irá operar os veículos.
FALHAS.
A terceira versão do edital foi suspensa pelo Tribunal de Contas em março desse ano, após representações da vereadora Amélia Naomi (PT), do vereador Thomaz Henrique (Novo) e da CS Brasil, empresa que operou no município até 2019 e vendeu sua participação para a Joseense.
Ao analisar o caso, órgãos técnicos do TCE - como a ATJ (Assessoria Técnico-Jurídica), a ATE (Assessoria Técnica de Economia) e o Ministério Público de Contas – apontaram que o novo modelo não teve a viabilidade econômica comprovada e deveria ter sido discutido com a sociedade civil por meio de audiências públicas.
O único modelo debatido nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura em 2020 e 2021 já foi descartado - era o modelo convencional, com a contratação direta das empresas de transporte, que não atraiu interesse do mercado.
Já o novo modelo, que virou aposta a partir de 2022, não foi debatido em audiências – nesse modelo, a estatal Urbam alugaria os veículos elétricos e gerenciaria o sistema, mas a operação dos ônibus seria feita por outra empresa, contratada pela Secretaria de Mobilidade Urbana em outra licitação.
Os órgãos técnicos apontaram ainda ausência de comprovação da viabilidade econômica do novo modelo. Um dos argumentos foi de que a Urbam não justificou por que seria mais vantajoso pagar quase R$ 3 bilhões para alugar os 400 veículos durante 15 anos, em vez de comprá-los por R$ 1 bilhão.
Outro apontamento foi de que a Urbam não soube informar qual seria o custo para a estatal assumir, a partir do oitavo ano do contrato, a responsabilidade pelos carregadores e pelas baterias dos veículos, o que mostraria que "não há sequer valor estimativo da tarifa necessária à cobertura do novo sistema".
Na ocasião, os órgãos técnicos do TCE estimaram que, considerando apenas a locação dos ônibus, sem contar despesas com motoristas e consumo de energia elétrica, a tarifa já teria que ser de R$ 8,42, quase o dobro da atual (R$ 4,50). Outro apontamento foi de que a receita com a bilhetagem do transporte, que em 2022 foi de R$ 166 milhões, não pagaria sequer o custo anual com o aluguel dos veículos, que pode chegar a R$ 201 milhões.
SEM CORREÇÃO.
Em maio, antes que o Tribunal de Contas emitisse uma decisão definitiva no processo, que levaria em consideração os apontamentos dos órgãos técnicos, a Urbam revogou a terceira versão no edital, o que fez com que as representações no TCE fossem arquivadas.
Em junho, em entrevista a OVALE, o prefeito Anderson Farias (PSD) já havia antecipado que essa quarta versão do edital seria relançada sem levar em consideração os apontamentos dos órgãos técnicos do TCE.
“A Prefeitura não pretende fazer [as audiências novamente], mesmo porque ela já fez. Fizemos todas as audiências públicas, todas as oficinas, aliás muito mais do que a lei nos exige de discussão juntamente à sociedade”, afirmou Anderson na ocasião.