Lei municipal fixou multa de R$ 1.236,70 aos proprietários de imóveis que não permitam a entrada de agentes para inspeção, orientação ou aplicação de inseticida
Por Sessão Extra
Taubaté
12/10/2023 - Tempo de leitura: < 1 min
Divulgação/PMT
Treinamento
Mais de 60 agentes de controles de vetores do CAS (Controle de Animais Sinantrópicos) de Taubaté passaram nessa semana por um treinamento sobre uma alteração na legislação municipal.
Multa
A lei define multa de R$ 1.236,70 aos proprietários de imóveis que não permitam a entrada de agentes credenciados para realização de inspeção, fiscalização, verificação, orientação, informação ou aplicação de inseticida.
Entrada
A lei também autoriza que os agentes credenciados ingressem, ainda que sem permissão dos proprietários, em quintais, jardins e locais externos de imóveis abandonados, que também poderão ser multados em caso de existência de focos ou criadores.