Caso não haja nenhuma reviravolta na fase de recursos, a empresa Engeluz, que tem sede no Paraná, será a nova responsável pela manutenção da iluminação pública em Taubaté.
A empresa fez a terceira menor proposta no pregão eletrônico, que atraiu 21 concorrentes, mas a Prefeitura desclassificou as duas primeiras colocadas, a Liz e a Luz Forte, que tiveram as propostas consideradas inexequíveis - por motivos como deixar de contabilizar uma série de gastos necessários para a execução do contrato ou por erros de cálculo.
A proposta da Engeluz foi de R$ 2,26 milhões - pelo edital, o custo máximo era de R$ 7,5 milhões em 12 meses. A Prefeitura informou nessa segunda-feira (9) que ainda não tem como prever quando a nova empresa iniciará a operação no município - as concorrentes têm até a quarta-feira (11) para apresentar recurso; caso isso ocorra, a Engeluz terá até o dia 18 para se defender, e depois disso o processo ainda passará pela Secretaria de Serviços Públicos, pelo Departamento de Compras e pela Procuradoria Geral do Município.
APAGÃO.
Taubaté está há mais de um ano sem o serviço terceirizado de manutenção da iluminação pública. No entanto, embora o último contrato tenha acabado no fim de setembro de 2022, apenas em fevereiro de 2023 o governo José Saud (MDB) abriu nova licitação para o serviço.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou as primeiras três tentativas de licitação da Prefeitura, após identificar irregularidades nos editais – em fevereiro, em junho e em julho. A quarta versão do edital foi publicada apenas em setembro.
A nova empresa contratada terá que disponibilizar quatro equipes por dia. Desde outubro de 2022, o serviço vem sendo executado pela Prefeitura de forma precária – cerca de 5% das lâmpadas do município estão apagadas.
COBRANÇA.
A demora na contratação de uma nova empresa levou a Câmara a aprovar de forma unânime, em junho, o projeto do vereador Diego Fonseca (PSDB) que determina a suspensão da cobrança da taxa de luz enquanto não houver uma terceirizada responsável pelo serviço - aplicaca desde 2015, a taxa foi criada justamente para custear essa contratação.
Saud vetou o projeto no mesmo mês, mas o veto foi derrubado pelos vereadores em setembro e a lei está em vigor desde o dia 13 do mês passado. Mesmo assim, apenas no dia 3 de outubro a Prefeitura cumpriu a norma e comunicou a EDP sobre a necessidade de interrupção na cobrança - com o atraso na notificação, as contas sobre o consumo de energia de setembro, que serão pagas pelos contribuintes em outubro, vieram com valores integrais da taxa de luz.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%. Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz, mas isso não foi feito até agora.
AÇÃO.
No dia 19 de setembro, o governo Saud ajuizou uma ação para pedir que o Tribunal de Justiça suspenda a norma que pode levar à interrupção da cobrança da taxa de luz.
Na ação, o emedebista alega que a lei ignora que o serviço de manutenção "pode também ser prestado pelo próprio município" e que, mesmo que se questione a "eficácia" das equipes da Prefeitura, isso não seria suficiente para "simplesmente promover a suspensão da cobrança". O prefeito argumenta ainda que a suspensão da cobrança "provocará risco de grave lesão à ordem pública e econômica" - a receita estimada é de R$ 1,3 milhão por mês. Outra alegação de Saud é de que a lei constitui "nítida interferência entre os poderes", pois apenas o prefeito poderia propor esse tipo de norma.
Ainda no dia 19 de setembro, o pedido de liminar foi rejeitado pelo relator do processo no Órgão Especial, o desembargador Costabile e Solimene. No início de outubro, a Prefeitura solicitou que o TJ reconsidere a solicitação e suspenda a norma até o julgamento do mérito da ação - esse novo pedido ainda não foi avaliado.