Tribunal de Contas aponta irregularidade no maior contrato com recurso do CAF em Taubaté

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular o maior contrato firmado com recursos do empréstimo de US$ 60 milhões feito pela Prefeitura de Taubaté junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

Assinado em julho de 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), o contrato com a empresa Compec Galasso englobou seis diferentes obras: a construção de uma nova via no Barreiro (que foi inaugurada apenas no mês passado), melhorias nas avenidas Álvaro Marcondes de Mattos, Dom Pedro I e Miguel Garcia Velho, e na Rua Cosme Nery da Silva, além da implantação de um parque linear no bairro Santa Tereza. O prazo era de 24 meses, mas se estendeu por 46 meses, até maio desse ano.

O contrato custaria inicialmente R$ 41,8 milhões, mas após diversos reajustes e aditamentos chegou a R$ 52,993 milhões, o que representa 21,6% de todo o montante recebido pela Prefeitura por meio da operação de crédito - com conversões feitas automaticamente no dia de cada repasse, o total recebido do CAF foi de R$ 244,426 milhões.

AGLUTINAÇÃO.
Ao analisar o contrato, a Primeira Câmara do TCE entendeu que "a aglutinação de seis obras em lote único não comprovou vantagem econômica", pois a Prefeitura poderia ter atraído um numero maior de concorrentes - e consequentemente ter obtido um desconto maior no valor dos contratos - caso fizesse uma licitação para cada obra.

Em seu voto, o conselheiro Antonio Roque Citadini, relator do processo, apontou ainda que a fiscalização da execução contratual foi prejudicada, pois os documentos cedidos pela Prefeitura "não segregam uma obra de outra, demonstram empenhos e medições tratados em conjunto” e “as notas fiscais não discriminam os diferentes serviços", o que impediu "a aferição do regular adimplemento contratual e a efetiva prestação dos serviços nos termos pactuados".

A obra que mais demorou foi a da nova via, a Rua Gilma Motta de Almeida, que compõe o binário do Barreiro: teve início em outubro de 2019 e foi concluída em maio de 2023 – a via foi inaugurada em setembro.

OUTRO LADO.
Questionado pela reportagem, Ortiz Junior afirmou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado.

O tucano alegou que o apontamento do TCE foi sobre uma "mera formalidade, que não trouxe prejuízos para o município".

O ex-prefeito ainda defendeu a aglutinação das seis obras na mesma licitação. "A gente entende que gerou economicidade, pois o desconto foi superior a 25%".