Embora tenha apontado uma série de falhas no exercício, TCE recomendou aprovação das contas; rejeição só ocorrerá caso ao menos 14 vereadores votem contra
Por Julio Codazzi
São José dos Campos
04/10/2023 - Tempo de leitura: 1 min
Cris Cunha/Governo de SP
A Câmara de São José dos Campos vai julgar nessa quinta-feira (5) as contas de 2020 do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que é o atual vice-governador de São Paulo.
Em dezembro de 2022, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas.
Como o parecer do TCE foi favorável, as contas só serão rejeitadas caso recebam os votos contrários de, ao menos, 14 dos 21 vereadores.
CONTAS.
No fim do ano passado, embora tenha apontado uma série de falhas no exercício de 2020, o TCE emitiu parecer favorável às contas.
Algumas das falhas apontadas foram: déficit de 0,34% (R$ 9 milhões) no resultado da execução orçamentária; abertura de créditos adicionais (27,95%) em patamar superior ao autorizado na lei orçamentária; e pagamento excessivo de horas extras mensais a servidores.
Ao emitir o parecer favorável às contas, o TCE recomendou que esses e outros pontos fossem corrigidos nos exercícios posteriores.
HISTÓRICO.
Em março de 2021, a Câmara aprovou as contas de 2017 e 2018 de Felicio. Em outubro de 2022, foram aprovadas as contas de 2019 do ex-prefeito.
Em todos esses casos, a exemplo de 2020, o TCE apontou uma série de falhas, mas entendeu que nenhuma delas era suficiente para a rejeição das contas e fez apenas recomendações para corrigir procedimentos.