A eleição para os membros do Conselho Tutelar em todo o Brasil expõe disputa ideológica e ameaça o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), principal instrumento legal para a defesa dos direitos de crianças e jovens no país.
Neste domingo (1º), eleitores de mais de 5.500 municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas para escolher os novos conselheiros tutelares do país.
As eleições são de responsabilidade do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e são fiscalizadas pelo Ministério Público. O voto é facultativo e sigiloso, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As vagas têm mandato de quatro anos e são definidas por eleições diretas em cada cidade. O último pleito, em 2019, atraiu 100 mil eleitores.
REGIÃO
Nas cidades do Vale do Paraíba, candidatos e candidatas estão em campanha pedindo votos para os conselhos tutelares da região.
De acordo com as regras do pleito, eles não podem ter vinculação político-partidária e doar, ofertar ou prometer entregar bem ou vantagem de qualquer natureza aos eleitores.
Também é proibido o abuso do poder religioso, com financiamento de candidaturas por entidades religiosas no processo de escolha e veiculação de propaganda em templos de qualquer religião.
Para a eleição deste ano, contudo, o noticiário tem reportado diversas irregularidades neste sentido, além de um embate entre direita e esquerda sobre a conduta dos conselheiros tutelares.
De um lado, a agenda dos conservadores tem foco em dar maior poder de tutela a pais e mães sobre as crianças — em contraposição ao que julgam ser uma interferência de organizações escolares e governos no seio familiar.
Enquanto isso, grupos à esquerda querem que candidatos sigam o ECA, além de defenderem pautas como garantia de acesso ao aborto para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
CAMPANHA
Na RMVale, grupos conservadores têm feito campanha contrária a determinados candidatos e candidatas por questões ideológicas, em razão da defesa ou da ligação deles com grupos estigmatizados e minorias, como na questão LGBTQIA+.
Uma postagem nas redes sociais promove ataques contra candidata ao Conselho Tutelar de São José dos Campos, pedindo para que os eleitores não votem nela por ser “apoiada por entidades LGBT em nossa região”.
Sem assinatura, o post ainda traz uma fake news, dizendo que a candidata irá trabalhar “em prol da cultura trans entre crianças”.
REPÚDIO
O caso mereceu uma dura nota de repúdio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que acusa ato de transfobia na eleição do Conselho Tutelar de São José.
A entidade classificou o material de “lgbtfóbico e transfóbico” e disse que a postagem associa, “de forma leviana”, a candidata ao Conselho Tutelar à suposta pretensão de “sexualizar as crianças”, caso eleita.
“Difamar um candidato ou candidata a qualquer função eletiva, no caso ao Conselho Tutelar, só por ter supostamente apoio de um determinado grupo minorizado e, ainda por cima, associar sua suposta eleição a sexualização infantil, além de configurar crime contra a honra a ser apurado, caso seja da vontade da pessoa difamada, também configura, salvo melhor juízo, crime de lgbtfobia já que o material citado relaciona apoio de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) à sexualização infantil”, afirmou a OAB.
PROTEÇÃO
Em outro trecho da nota, a entidade diz que os conselheiros tutelares devem “proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, de modo que tenham todos os seus direitos respeitados”.
“O Conselho Tutelar precisa ser um órgão de ampla participação social e afirmação de direitos, de forma democrática, plural e diversa, sendo salutar que toda sociedade, coletivos, segmentos, participem deste processo eleitoral, sendo inadmissível que candidaturas sejam tolhidas por questões ideológicas e/ou religiosas.”
Por fim, a OAB disse que a nota não tem como objetivo “apoiar nenhuma candidatura”, mas apenas “repudiar os dizeres do card em questão pelas razões expostas, já que cidadãos e cidadãs LGBTI+ têm o direito de eleger quem os representa para qualquer cargo eletivo”.
ATAQUES
O caso também vem sendo explorado pelo vereador Thomaz Henrique (Novo), de São José, que atacou publicamente o prefeito da cidade, Anderson Farias (PSD), e a secretária de Saúde, Margarete Correia, por supostamente apoiar evento ‘pró-criança trans’.
O parlamentar usou suas redes sociais para criticar Anderson e Margarete e vincular o evento à eleição do Conselho Tutelar.
Em live na internet, o prefeito de São José reagiu aos ataques e chamou o vereador de “imbecil” e o mandou “para o inferno”.