Veto
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), vetou trecho de uma lei de sua própria autoria que cria a jornada especial para os servidores municipais que tenham dependentes com algum tipo de deficiência.
Emenda
O trecho vetado por Saud foi incluído no projeto por meio de uma emenda do vereador Coletor Tigrão (MDB), que havia sido aprovada por unanimidade e visava estender a jornada especial também aos servidores "com deficiência, quando comprovada real necessidade".
Inconstitucional
Na mensagem do veto, o governo Saud alega que a emenda é inconstitucional, pois os vereadores não podem propor alterações na jornada de trabalho dos servidores - apenas o prefeito teria competência para isso.
Funcionalismo
O prefeito também cita que, segundo o Departamento de Recursos Humanos, a concessão do benefício a servidores com deficiência "pode vir a acarretar dificuldades por parte das secretarias municipais na execução de serviços e atividades básicas".
Tramitação
O veto de Saud será analisado pelos vereadores, em data ainda não prevista. Caso o veto seja mantido, esse trecho da proposta será arquivado. Caso seja rejeitado, o trecho será promulgado pela Câmara e passará a integrar a lei.
Jornada
Pelo trecho já sancionado da lei, os servidores municipais que tenham dependentes com algum tipo de deficiência poderão ter a jornada reduzida em até oito horas semanais, sem redução de salário. Esse tempo seria reservado ao funcionário para acompanhamento em consultas médicas e tratamentos de saúde.