Arquivo
A Câmara de São José dos Campos arquivou o projeto da oposição que visava instituir a política de compensação de impactos econômicos e financeiros decorrentes das obras públicas de revitalização do Centro.
Projeto
O projeto, que havia sido apresentado em agosto pelo vereador Dr. José Claudio (PSDB), previa que a Prefeitura deveria conceder benefícios fiscais - como descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e em outros tributos e taxas municipais - para "empresários e comerciantes da região central" que "comprovadamente demonstrem ter sofrido prejuízos em suas atividades" em decorrência das obras.
Comissões
Como determina o Regimento Interno da Câmara, o projeto foi arquivado automaticamente após receber parecer contrário das duas comissões permanentes que analisaram o texto - ambas são dominadas pela base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD).
Justiça
Pela Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, os vereadores Zé Luís (PSD) e Robertinho da Padaria (Cidadania) se manifestaram contra o projeto, e Walter Hayashi (União) opinou a favor.
Economia
Pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, os três vereadores - Roberto Chagas (PL), Rafael Pascucci (PTB) e Juvenil Silvério (PSD) - se manifestaram contra a proposta.
Centro
No início de 2022, a Prefeitura lançou o projeto Urbaniza Centro, que previa a revitalização da Rua XV de Novembro, incluindo a retirada dos postes e aterramento dos fios elétricos. A promessa era concluir o serviço ainda no ano passado, mas os trabalhos se estenderam para 2023.