Após mais de 100 dias de atuação, a Secretaria de Finanças de Taubaté divulgou um balanço que revela a efetivação de 13.618 acordos por meio do Programa de Recuperação de Créditos, conhecido como Anistia. Todas as negociações são realizadas exclusivamente pelo site da Prefeitura de Taubaté ou nos postos de atendimento. O programa estará em vigor até 30 de novembro.
O Programa de Anistia permite a negociação de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, abrangendo impostos como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros. Para multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito e de transporte alternativo, bem como infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária e similares, apenas os juros serão reduzidos. Valores referentes a restituições ao erário e compensações com crédito reconhecido não fazem parte do programa de anistia.
O processo de negociação é realizado através do site da Prefeitura de Taubaté, onde o contribuinte deve se identificar com CPF ou CNPJ, inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correspondente e seguir os passos até a conclusão do acordo, com a possibilidade de impressão para pagamento.
Os acordos podem ser estabelecidos das seguintes maneiras:
- Em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas.
- Em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas.
- Em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas.
- Em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela deve ser equivalente a 10% do total do débito.
A Divisão de Arrecadação do município agora oferece atendimento somente por agendamento eletrônico, com agendamentos exclusivos para esclarecimento de dúvidas relacionadas à Anistia. O acesso ao agendamento eletrônico pode ser feito pelo site da Prefeitura.
Além disso, a Prefeitura disponibiliza cinco postos de atendimento externo para descentralizar o suporte aos contribuintes que enfrentam dificuldades no uso do sistema online. Não é necessário agendamento eletrônico, mas cada posto tem um limite de atendimento diário. O atendimento nesses postos é por ordem de chegada e requer a apresentação de documentos de identificação originais e de identificação do imóvel ou empresa.
Os postos externos estão localizados no Procon, na Secretaria de Segurança Pública Municipal, na Secretaria de Planejamento, no Desenvolve Taubaté e no Centro Cultural Toninho Mendes, com horários e capacidades de atendimento especificados para cada local.