Multas
Após ser aprovado pela Câmara de Taubaté em duas votações, seguirá para a análise do prefeito José Saud (MDB) o projeto que obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente no Portal da Transparência a destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito.
Transparência
“Os recursos advindos das infrações de trânsito são dinheiro público, e a publicidade das informações é imprescindível para que todos possam ajudar a fiscalizar os serviços prestados pelos entes públicos”, justificou o vereador Paulo Miranda (MDB), autor do projeto.
Dados
Atualmente, a Prefeitura divulga apenas o número de multas aplicadas a cada mês. Essa atualização é feita bimestralmente.
Tramitação
Saud poderá vetar ou sancionar o projeto. Em caso de sanção, o texto se tornará lei. Em caso de veto, a Câmara decidirá posteriormente se manterá o veto ou se o derrubará.