Em depoimento nessa quarta-feira (20) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara de Taubaté para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB), o proprietário da empresa que presta serviços de radiologia às UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) San Marino e Santa Helena informou que solicitou a rescisão do contrato devido a atrasos nos pagamentos.
A empresa, que é subcontratada pela Santa Casa de Chavantes, informou que está há dois meses sem receber pelo serviço - a dívida seria de R$ 200 mil. "O motivo [do pedido de rescisão do contrato] é financeiro. Estamos com dois meses em aberto com cada unidade, somando R$ 200 mil", disse um dos sócios da empresa, Jeferson Douglas Pereira Ribeiro Leal.
A empresa deve prestar serviços nas UPAs apenas até o dia 29. Segundo o proprietário, os atrasos começaram em junho desse ano. "Essa dificuldade financeira tem onerado a empresa".
DÍVIDA.
Até o último dia 13, a Prefeitura devia mais de R$ 17 milhões às duas entidades responsáveis pela gestão das quatro unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde.
Para a Santa Casa de Chavantes, a dívida era de R$ 8,5 milhões, sendo R$ 5,492 milhões pela UPA San Marino e R$ 3,055 milhões pela UPA Santa Helena - a Prefeitura reconhecia um valor um pouco menor, de R$ 8,2 milhões, sendo R$ 5,2 milhões pela UPA San Marino e R$ 3 milhões pela UPA Santa Helena. No mês passado, 29 médicos da UPA San Marino pediram demissão, devido a atrasos nos salários.
Já para o Iesp (Instituto Esperança), a dívida seria de R$ 9 milhões, sendo mais de R$ 8 milhões referente ao PSM (Pronto Socorro Municipal) e R$ 837 mil pelo PA (Pronto Atendimento) do Cecap - nesse caso, a Prefeitura admitia um valor um pouco maior, de R$ 9 milhões pelo PSM e R$ 834 mil pelo PA do Cecap. Além disso, o município ainda devia R$ 3 milhões ao Iesp referentes ao contrato do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) - segundo a Prefeitura, o valor exato era de R$ 3,2 milhões.
CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Em julho, após o HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) começar a operar de forma parcial, a CPI decidiu se debruçar também sobre a situação do hospital, cujo contrato de terceirização foi assinado em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB). A dívida da Prefeitura com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), entidade que gere o HMUT, seria de mais de R$ 20 milhões.