A Justiça agendou para o dia 6 de dezembro a audiência de instrução e julgamento do processo em que um vereador e três ex-parlamentares de Taubaté são réus por improbidade administrativa.
Na ação, o Ministério Público acusa os vereadores que presidiram a Câmara entre 2012 e 2016 de autorizar o pagamento irregular de horas extras.
Na audiência serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa. Depois disso, o processo aguardará a sentença.
RÉUS.
Os réus são os ex-vereadores Luizinho da Farmácia, que presidiu a Câmara em 2012, Graça, presidente em 2013, e Digão, que presidiu em 2015 e atualmente é secretário municipal de Serviços Públicos, além do vereador Paulo Miranda (MDB), que presidiu o Legislativo em 2016. A ação também citava o ex-vereador Carlos Peixoto, que presidiu a Câmara em 2014, mas o processo foi extinto contra ele, já que Peixoto morreu em abril de 2018.
Também são réus os servidores que atuaram como diretores do Legislativo de 2012 a 2016: Otto Rodrigues (2012), Jaques James Calderaro (2013) e Kelvi Soares (de 2014 a 2016).
Desde julho de 2016, todos os denunciados estão com os bens bloqueados. Ao fim do processo, os réus podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, que soma R$ 1,983 milhão, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e multa.
ACUSAÇÃO.
Segundo a denúncia, em junho de 2012, durante o curso de outra ação, foi homologado acordo entre o MP e a Câmara, no qual o Legislativo se comprometeu em não pagar mais horas extras para os servidores comissionados e a realizar controle rigoroso do pagamento das horas extras aos demais funcionários, o que só poderia ocorrer com justificativa comprovada. A Promotoria diz, no entanto, que o acordo nunca foi cumprido. A principal falha seria a falta de justificativas para autorizar as horas extras.
Outro caso citado foi a criação de uma espécie de banco de horas às avessas. Os servidores que faziam mais de 40 horas extras a cada mês, o que seria vetado, recebiam a diferença no mês seguinte. O esquema, segundo o MP, tinha como objetivo dar gratificações aos servidores.
Nas defesas apresentadas à Justiça, todos os réus negaram ter cometido qualquer irregularidade.