09 de julho de 2026
PROJETO

Câmara de Taubaté aprova texto sobre transparência no valor arrecadado com multas

Por Sessão Extra | Taubaté
| Tempo de leitura: 1 min
Divulgação/CMT
Atualmente, a Prefeitura divulga apenas o número de multas aplicadas a cada mês

Multas
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (12) o projeto que obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente no Portal da Transparência a destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito.

Transparência
“Os recursos advindos das infrações de trânsito são dinheiro público, e a publicidade das informações é imprescindível para que todos possam ajudar a fiscalizar os serviços prestados pelos entes públicos”, justificou o vereador Paulo Miranda (MDB), autor do projeto.

Dados
Atualmente, a Prefeitura divulga apenas o número de multas aplicadas a cada mês. Essa atualização é feita bimestralmente.

Tramitação
Aprovado por unanimidade em primeira discussão, o projeto ainda passará por segunda votação antes de ser encaminhado para análise do prefeito José Saud (MDB), que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.