A Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (5) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto da oposição que visa suspender temporariamente a cobrança da taxa de luz no município.
O veto foi derrubado por unanimidade. Com isso, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Alberto Barreto (PRTB) - o que pode ocorrer já nessa quarta-feira (6). Após a promulgação, segundo o projeto, a Prefeitura deverá "imediatamente informar" a concessionária de energia para que a cobrança da taxa seja suspensa, pois não há contrato terceirizado vigente para a manutenção do serviço de iluminação pública.
Em nota enviada após a rejeição do veto, a Prefeitura alegou que a decisão terá "impacto negativo na arrecadação do município, com a perda de R$ 1 milhão por mês, e afeta diretamente a vida da comunidade". Sobre a abertura de nova licitação para o serviço, o governo Saud afirmou que "realizou as alterações necessárias de acordo com os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado", mas que "o processo está neste momento na Procuradoria Jurídica do município" e que ainda não há "data prevista" para publicação do novo edital.
PROJETO.
Pela proposta, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB) e que foi aprovada pela Câmara de forma unânime em junho, a cobrança da taxa ficará suspensa enquanto a Prefeitura não contar com uma empresa terceirizada para fazer a manutenção da iluminação pública - o município já está há mais de 11 meses sem esse serviço.
Aplicada desde 2015, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada justamente para custear a contratação de uma empresa para prestar o serviço, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios.
Ao vetar o projeto, no fim de junho, Saud alegou que, sem a cobrança, a Prefeitura perderia pelo menos R$ 16 milhões por ano. Argumentou ainda que o texto "é ilegal e inconstitucional", pois, como configura "renúncia de receita", deveria ter sido acompanhado de "estimativa do impacto orçamentário-financeiro".
APAGÃO.
Embora o último contrato de manutenção tenha acabado no fim de setembro de 2022, apenas em fevereiro de 2023 o governo Saud abriu nova licitação para o serviço.
Desde então, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou as três tentativas de licitação da Prefeitura, após identificar irregularidades nos editais – em fevereiro, em junho e em julho.
O serviço vem sendo executado pela Prefeitura de forma precária – cerca de 5% das lâmpadas do município estão apagadas.
TAXA.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%.
Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz. Mas isso não foi feito até agora.
No início de 2023, a Secretaria de Serviços Públicos informou que concluiria até junho desse ano um estudo para essa redução, mas o prazo foi descumprido.