Após o contrato ser rescindido, o Ministério Público arquivou o inquérito que investigava possíveis irregularidades na instalação de uma loja de conveniência nas dependências da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), que é mantida pela Prefeitura de São José dos Campos.
O contrato entre a fundação e a Natural Seven havia sido firmado em agosto de 2022, sem licitação, e previa que a empresa poderia se instalar na sede da Fundhas, por 12 meses, sem custo para nenhuma das partes.
Em março desse ano, o MP expediu uma recomendação para solicitar a rescisão do contrato, sob a alegação de que "a permissão da exploração comercial do espaço público" deveria "ser precedida de licitação, garantindo-se isonomia, imparcialidade e legalidade na atuação do gestor". A rescisão foi feita em abril. A Promotoria pediu então o encerramento do inquérito, o que foi aceito pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) essa semana.
NOVO CONTRATO.
Após a rescisão do primeiro contrato, a Fundhas abriu processo licitatório para definir a empresa que ficaria responsável pela loja de conveniência da fundação. Apenas a Natural Seven apresentou proposta, vencendo o certame realizado em maio.
Questionada pela reportagem sobre o primeiro contrato, que havia sido firmado sem licitação, a Fundhas alegou que "considerando que a instalação do mercado autônomo não teria nenhum custo para a Fundhas e trata-se de uma necessidade apontada pelos funcionários da instituição - já que não temos nenhum comércio próximo à instituição - e que já existem outras parcerias não onerosas em prol do funcionário, após receber contato de uma empresa para oferecer o serviço, não vislumbramos obstáculos para oferecer tal benefício aos funcionários".
Sobre o fato de a licitação ter atraído apenas a mesma empresa, a fundação argumentou que "o edital do credenciamento foi publicado no diário oficial" no dia 17 de abril e também no site da Fundhas, "dando total publicidade para qualquer outra empresa que pudesse se interessar pela instalação do mercado autônomo".