Sem estimativa sobre o impacto financeiro-orçamentário da medida, o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou à Câmara o projeto do plano de carreira dos professores da rede municipal.
A implantação de planos de carreira para os servidores do magistério e para os funcionários da Prefeitura em geral é uma reivindicação antiga do funcionalismo, marcada por promessas não cumpridas nas últimas gestões do município.
O texto do plano de carreira do magistério foi protocolado na última sexta-feira (25) e, nessa quarta-feira (30), recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara. O órgão técnico apontou que, por não ter estimativa sobre o impacto financeiro-orçamentário da medida, o projeto é inconstitucional.
CONTRADIÇÃO.
O envio do projeto, sem a estimativa, representa uma contradição por parte do governo Saud. Em setembro de 2022, quando foi criada uma comissão de servidores da Secretaria de Educação para elaborar o plano de carreira do magistério, a gestão emedebista afirmou que o texto seria enviado à Câmara até dezembro do ano passado. Desde então, para justificar o atraso, a Prefeitura alegava que a proposta aguardava a análise sobre o impacto financeiro para ser remetida ao Legislativo.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Educação alegou nessa quarta-feira (30) que "o projeto foi protocolado preliminarmente".
"Existe ainda a necessidade de convocação de audiência pública para debates antes da formalização final do mesmo. Dos debates, certamente poderão decorrer mudanças, bem como impactos no sentido de alteração nos valores da execução. Assim sendo, o impacto financeiro será encaminhado quando da efetiva finalização do PL [Projeto de Lei]", afirmou a pasta.
PLANO.
O projeto prevê que os professores com especialização terão acréscimo de 7% no valor da hora aula. No caso de mestrado, de 21%. E de 42% para os docentes com doutorado.
O plano também define as regras para progressão horizontal e vertical dos profissionais do magistério.
Na justificativa da proposta, Saud alega que o projeto foi elaborado "no princípio da gestão democrática", por meio de "uma comissão composta por professores de carreira" e com a realização de duas audiências públicas, que resultaram em 315 contribuições de servidores da Secretaria de Educação.