O Ministério Público solicitou o arquivamento do inquérito que investigava possíveis irregularidades no contrato firmado em 2018 entre a Prefeitura de São José dos Campos e a Urbam (Urbanizadora Municipal) para execução dos serviços de gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólido.
No pedido de arquivamento, a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami afirmou que não ficaram comprovadas irregularidades no caso.
O pedido de arquivamento ainda será analisado pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), que poderá homologar a solicitação ou determinar o aprofundamento das investigações.
INQUÉRITO.
Firmado em 2018, o contrato com a Urbam, que é uma estatal controlada pela Prefeitura, foi firmado com dispensa de licitação. Apenas nos primeiros três anos, o município repassou R$ 219,7 milhões à empresa.
O inquérito havia sido aberto em março de 2021 com base em uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que em julho de 2020 havia considerado o contrato irregular.
No entanto, já em abril de 2021, o TCE aceitou recurso da Prefeitura e modificou a decisão anterior.
ARQUIVAMENTO.
No pedido de arquivamento, a promotora alegou que "não restou caracterizado prejuízo ao erário, tampouco enriquecimento ilícito, não se vislumbrando provas concretas de que o valor da contratação contivesse algum superfaturamento ou desvio ilegítimo".
Ana Chami argumentou ainda que "não há prova nos autos a infirmar os atos administrativos ou a demonstrar má-fé do gestor contratante, que firmou contrato, por dispensa de licitação, aparentemente observando a legislação pertinente à modalidade escolhida".
A promotora concluiu que o contrato "observou as exigências legais, praticando-se preços considerados, pela Corte de Contas, compatíveis frente aos serviços prestados".