A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara de Taubaté para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB) deve ouvir na próxima segunda-feira (28) o atual secretário municipal da área, Mário Celso Peloggia, além do ex-secretário João Ebram, que comandou o setor na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB).
Os depoimentos estão marcados para começar às 14h. Primeiro deve ser ouvido Ebram, e depois Peloggia.
No período da manhã, a partir das 9h, devem ser ouvidos servidores da Prefeitura que atuavam na comissão de fiscalização do contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que administra desde 2019 o HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté).
CPI.
Criada em fevereiro desse ano, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Em julho, após o HMUT começar a operar de forma parcial, a CPI decidiu se debruçar também sobre a situação do hospital, cujo contrato de terceirização foi assinado ainda na gestão Ortiz. Segundo a SPDM, a dívida da Prefeitura com a entidade seria de R$ 21 milhões, sendo R$ 13 milhões desse ano e R$ 8 milhões da administração tucana.
HOSPITAL.
Como os repasses não foram normalizados, essa semana o HMUT suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais, mantendo apenas o atendimento a casos de urgência e emergência.
Nessa quarta-feira (24), representantes da CPI, da SPDM e da Prefeitura se reuniram na Câmara para discutir a crise na unidade. Na reunião, a diretora técnica do HMUT, Fabiana Mara Scarpelli, disse que as cirurgias estão suspensas, que a clínica médica opera com capacidade reduzida, que a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto está com menos leitos ativos (10 no total) e que há risco iminente de perder fornecimento de insumos essenciais, como oxigênio.
Já Peloggia disse que o governo estadual se comprometeu a ampliar os repasses mensais de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões ainda esse ano, e que irá a Brasília na próxima semana para cobrar a ampliação de aportes também por parte do governo federal. "Pedimos [ao governo federal] um aporte emergencial de R$ 16 milhões para o HMUT e mais R$ 4 milhões para a saúde. Queremos voltar à situação que tínhamos, sem precisar nem mesmo diminuir o valor mensal do contrato com a SPDM”, afirmou o secretário - o contrato com a SPDM custa R$ 9 milhões por mês, mas a Prefeitura tenta reduzir o valor para R$ 8 milhões.