Arquivamento
O CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) homologou o pedido de arquivamento do inquérito que apurava supostas irregularidades em contratações de profissionais que atuaram entre 2017 e 2021 na FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), que é ligada à Prefeitura de São José dos Campos.
Investigação
A denúncia, feita por um morador, era investigada desde 2021. A Promotoria de São José dos Campos entendeu, no entanto, que não houve irregularidade nas contratações de artistas feitas com dispensa ou inexigibilidade de licitação para os projetos Cia de Dança e Coro Jovem. Com a homologação pelo CSMP, a apuração será arquivada de forma definitiva.
Sem irregularidade
Ao solicitar o arquivamento do inquérito, a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami alegou que os dois profissionais contratados pela FCCR que são citados na denúncia "dispõem da notoriedade pública e de vasta experiencia, até internacional". A promotora argumentou ainda que "os procedimentos atenderam às observações legais, observados os valores referenciais à prática do mercado e os serviços foram cumpridos".
Sem prejuízo
O pedido de arquivamento concluiu que "não restaram demonstradas ilegalidades ou malversação do dinheiro público com as contratações investigadas", e que "não restou demonstrado prejuízo ao erário, tampouco enriquecimento ilícito, porquanto não se vislumbra dos valores contratados superfaturamento ou desvio ilegítimo".