Após não identificar nenhuma irregularidade, o Ministério Público arquivou o procedimento que apurava a denúncia de que a diretora de Cultura de Taubaté, Elaine Rodrigues Bueno, seria uma 'funcionária fantasma' e que não cumpriria a jornada de 40 horas semanais estabelecida para o cargo.
Elaine, que ocupa o cargo desde janeiro de 2022, está lotada no Centro Cultural Toninho Mendes, que é a sede da Secretaria de Cultura. Durante a investigação, ao cruzar dados da operadora de telefonia celular, o MP identificou ao menos quatro chamadas realizadas pela servidora comissionada fora do local de trabalho, durante o horário de expediente.
Essas chamadas foram feitas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, entre 8h44 e 11h13, na região central de Taubaté. Em ao menos duas delas, Elaine estaria em uma loja de roupas femininas. Após cobrar esclarecimentos da servidora, no entanto, o MP concluiu que todas as chamadas feitas fora do local de trabalho estavam relacionadas a eventos de interesse público - essa versão teria sido comprovada por documentos.
PREFEITURA.
À reportagem, Elaine afirmou ter colaborado com as investigações do MP. "Comprovei que cumpro meu expediente normalmente".
Já a Secretaria de Cultura alegou que "é da natureza das atividades desempenhadas pela diretora" a "realização de serviços externos, conforme descrito nas atribuições do cargo".
A secretaria informou ainda que "foi reforçado junto à servidora que toda atividade externa seja justificada e comunicada aos demais membros da equipe".
JORNADA.
Em junho desse ano, a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o trecho da legislação municipal de Taubaté que dispensa do controle de jornada de trabalho na Prefeitura os servidores comissionados. Na ação, o procurador-geral de justiça, Mario Luiz Sarrubbo, argumenta que esse trecho da lei configura "privilégio incompatível com a ordem constitucional, o que corrobora a ausência de finalidade pública".
A ação será julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é composto por 25 desembargadores. Ainda não há data marcada para isso.
Os cargos comissionados da Prefeitura têm jornada semanal de 40 horas, mas o controle é feito somente por meio de uma folha de ponto manual, que é preenchida pelo próprio servidor. Já os demais funcionários registram frequência em pontos biométricos, que marcam com exatidão o horário de entrada e saída nas repartições.