Após a proposta receber parecer contrários de órgãos técnicos da Câmara de Taubaté, o prefeito José Saud (MDB) retirou do Legislativo o projeto que criaria um complemento salarial para os cargos de agente comunitário de saúde, agente de controle de vetores e agente de controle de endemias.
Esses cargos, que fazem parte da política de atenção básica instituída pelo Ministério da Saúde, são submetidos às regulamentações expedidas pelo governo federal.
Por lei federal, o vencimento desses cargos não pode ser inferior a dois salários mínimos nacionais. O complemento, segundo o projeto enviado por Saud à Câmara em março desse ano, seria calculado justamente pela diferença entre o vencimento previsto na legislação municipal e dois salários mínimos.
PARECERES.
No projeto, a estimativa era de que o complemento poderia custar até R$ 4,1 milhões por ano.
O texto recebeu pareceres contrários da Procuradoria Jurídica e a Consultoria Legislativa.
Na mensagem em que pediu a retirada do projeto, Saud diz que a medida ocorre diante da "necessidade de reexame de nova redação da matéria tratada e posterior reenvio".