Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou na última semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre eventual punição a um servidor comissionado que usou as redes sociais para espalhar uma informação falsa contra um vereador.
Prefeitura
No requerimento, que recebeu apenas sete votos favoráveis, o vereador Thomaz Henrique (Novo) alegava que "a Prefeitura não deve estimular, financiar, apoiar ou proteger a disseminação de fake news".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara. No primeiro semestre de 2023, a base aliada barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
Fake news
No caso em questão, o PSD Jovem de São José dos Campos utilizou as redes sociais para divulgar uma fake news contra Thomaz Henrique, que faz oposição ao governo Anderson e manifestou interesse em concorrer à Prefeitura em 2024. Na postagem, que foi feita no dia 24 de julho nos perfis do PSD Jovem e do presidente do grupo, Alef Sousa Ramos, é dito que o parlamentar "pode ficar inelegível" por ter tido desaprovadas as contas referentes à eleição de 2020. "Se permanecer com as contas reprovadas, Thomaz pode ficar de fora das eleições de 2024", diz o post.
Contas
As contas de Thomaz foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral, que apontou que o agora vereador apresentou a prestação fora do prazo legal. A decisão foi mantida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O parlamentar do Novo aguarda o julgamento de um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Legislação
Advogados especializados em direito eleitoral que foram ouvidos por OVALE foram taxativos ao afirmar que a desaprovação das contas não impede que um político seja candidato em uma próxima eleição. Isso só ocorreria caso Thomaz não tivesse feito a prestação de contas. Nesse caso, ele não conseguiria obter a certidão de quitação eleitoral e seria barrado na próxima disputa - mas o vereador, embora fora do prazo, fez a prestação de contas.
PSD Jovem
Alef Sousa Ramos é assessor da Prefeitura de São José, lotado na Secretaria de Governança - o salário é de R$ 6,4 mil. Procurado por OVALE no fim de julho, o presidente do PSD Jovem não apresentou nenhum embasamento que justificasse a informação de que o vereador do Novo corre o risco de ficar inelegível. O diretório municipal do PSD, que é presidido por Anderson Farias, não comentou a postagem.
Não foi apenas Thomaz
Dos 21 vereadores eleitos em São José em 2020, nove tiveram as contas desaprovadas. Além de Thomaz, a lista inclui Zé Luís (PSD), Lino Bispo (PL), Robertinho da Padaria (Cidadania), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PTB), Roberto do Eleven (PSDB), Dulce Rita (PSDB) e Dr. José Claudio (PSDB) - os seis primeiros são da base governista. Aliás, a chapa de Felicio Ramuth (PSD) e Anderson Farias também teve as contas desaprovadas.