A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB) deve entrar na próxima quarta-feira (16) em uma nova fase, com o aprofundamento sobre a situação do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté).
O contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que administra o hospital, foi assinado em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB). O foco da CPI deve ficar sobre a atual crise financeira do HMUT, que atende de forma parcial desde julho devido a atrasos nos repasses por parte da Prefeitura.
Na próxima quarta-feira, a CPI irá promover duas rodadas de oitivas. Na primeira, às 9h, serão ouvidos os servidores da Prefeitura que atuam na fiscalização do contrato de terceirização da gestão do hospital. A partir das 14h, será a vez do depoimento dos representantes da SPDM - foram convidados sete profissionais da entidade (presidente, vice-presidente, diretora técnica, gerente de enfermagem, diretora de enfermagem, gerente administrativa e arquiteta).
HOSPITAL.
Desde o dia 11 de julho, o HMUT opera de forma parcial, com leitos de enfermarias desativados, cirurgias eletivas canceladas, ambulatórios e corpo clínico reduzidos, além da realização de exames limitada a situações de emergência.
Quando a suspensão de serviços começou, a Prefeitura reconhecia uma dívida de R$ 9,5 milhões com a SPDM. Agora, o município alega que o valor devido é de R$ 13,1 milhões. Já a SPDM sustenta que a dívida já chegou a R$ 23,8 milhões.
Para tentar resolver a crise, a gestão Saud pede que o governo estadual reassuma a administração do hospital e que o governo federal amplie os repasses para o custeio da unidade (leia mais abaixo).
CPI.
Criada em fevereiro desse ano, a CPI havia focado os trabalhos até agora em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde, Mário Celso Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negam qualquer irregularidade.
PEDIDO DE SUSPENSÃO.
No início de agosto, a defesa do prefeito chegou a solicitar que as oitivas da CPI fossem suspensas.
No pedido, a advogada Fernanda Soares Vieira de Araújo alegava que aos acusados "são assegurados o contraditório e ampla defesa" e que, portanto, os trabalhos da comissão deveriam ser suspensos enquanto ela não tivesse acesso a todos os documentos da CPI.
Os vereadores que compõem a CPI, que é dominada pela oposição, decidiram que a advogada poderia ter acesso a todos os documentos reunidos pela comissão, mas que as oitivas seriam mantidas.
HOSPITAL.
O HMUT foi administrado de 1982 a 2013 pela Unitau (Universidade de Taubaté), que é uma autarquia municipal. Em março de 2013, com dívidas milionárias e problemas estruturais, a unidade teve a gestão transferida para o governo estadual. Em 2019, o município retomou a gestão do hospital.
Em 2019, quando o contrato com a SPDM foi firmado, o custo mensal era de R$ 6,5 milhões. Desse total, R$ 2 milhões vinham do governo estadual, R$ 1,7 milhão do governo federal e o restante (R$ 2,8 milhões) era completado pelo município. O custo mensal já está em R$ 9 milhões, mas não houve reajuste nos aportes estaduais e federais.
O pedido para que o estado reassuma o HMUT foi negado, mas a gestão Saud aposta na pressão política para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) mude de ideia.