Advogado da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Nova Esperança, comunidade conhecida como ‘Banhado’, que fica no centro de São José dos Campos, Denis Ometto sustenta que a permanência das famílias no local é legalmente possível e viável, mas que exige “vontade política” por parte da administração municipal.
Ele informou que ainda não foi oficialmente intimado sobre o recurso impetrado pela Prefeitura de São José dos Campos na sexta-feira (4), contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do município que determinou a regularização dos moradores no Jardim Nova Esperança.
“Ainda não fui intimado oficialmente do recurso da prefeitura, mas sei do teor por meio do jornal OVALE. Assim que recebermos a notificação oficial, terei prazo para responder, assim como a Defensoria Pública. Com essas respostas o processo vai para o TJ-SP e vamos aguardar o julgamento”, disse Ometto.
Segundo ele, a permanência das famílias no Banhado é possível, sem qualquer empecilho legal, mas depende de vontade política.
Trata-se de argumentação inversa ao que vem defendendo a prefeitura no processo e que encontrou respaldo na decisão da juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente ação movida pela Defensoria Pública e pela Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Nova Esperança, determinando à prefeitura que promovesse a regularização da comunidade.
“A posição da prefeitura é irredutível. Ela se recusa a fazer a regularização. E o recurso dela vai nesse sentido. Ela alega há muito tempo motivos supostamente ilegais para a regularização, como a questão do Parque Natural. Isso já sabemos que está superado, numa argumentação nossa, da Defensoria Pública e a própria juíza refutou essa alegação. É possível a regularização do Banhado sem nenhum problema. É questão de vontade política mesmo”, afirmou o advogado.
Mesmo sem ter sido oficialmente notificado do recurso da prefeitura, Ometto avaliou que a argumentação da administração municipal “não tem chance de ser acolhida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas temos que aguardar antes de fazer qualquer análise”, completou.