A Justiça determinou a realização de uma perícia nos dois contratos de coleta de lixo que a Prefeitura de São José manteve entre os anos de 2013 e 2022.
O levantamento será feito em uma ação de improbidade administrativa em que o Ministério Público aponta que os contratos com a Cavo, em 2013, e com a Sustentare, em 2017, foram fraudados - o primeiro foi firmado no governo Carlinhos Almeida (PT) e o segundo na gestão Felicio Ramuth (PSD).
Ainda não há definição de quanto tempo será necessário para a realização da perícia. Na etapa atual, MP e os denunciados – os ex-prefeitos não fazem parte da lista – estão apresentando as questões que o perito terá que responder.
AÇÃO.
Em 2013, no primeiro ano do governo Carlinhos, a Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa terceirizada da coleta de lixo, a VSA, após diversos episódios de paralisação do serviço. Na sequência, por meio da Urbam (Urbanizadora Municipal), que é uma estatal, a gestão petista contratou a Cavo, de forma emergencial. Posteriormente, em maio de 2014, a Cavo também venceu a licitação promovida pela Urbam.
Para o MP, a situação de emergência, que permitiu o primeiro contrato com a Cavo, em 2013, foi fabricada. Além disso, a Promotoria alega que a concorrência realizada em 2014 foi direcionada para a empresa.
Na licitação de 2017, no primeiro ano do governo Felicio, apenas a Cavo e a Sustentare participaram. Segundo o MP, a Cavo foi desclassificada pela Prefeitura sem justificativa legal, o que teria direcionado o certame para a Sustentare. Inclusive, nessa ação que foi proposta em junho de 2018, a Promotoria pedia que o contrato com a Sustentare fosse anulado - como o processo demorou para ser julgado, o contrato já chegou ao fim em maio de 2022.
PROMOTORIA.
Entre os questionamentos feitos pelo MP ao perito, a Promotoria quer saber se os contratos citados na ação foram superfaturados.
O MP também pede que a perícia avalie o contrato emergencial firmado com a Cavo era necessário ou se a Urbam teria capacidade de realizar o serviço enquanto a licitação não era concluída.
Outro questionamento é se há comprovação de que os serviços foram prestados pelas empresas no quantitativo definido nos contratos.
RÉUS.
Boanésio Cardoso Ribeiro, que era diretor da Urbam no governo Carlinhos e nega qualquer irregularidade nos contratos com a Cavo, ainda não apresentou os questionamentos para o perito.
José de Mello Correa, que foi o secretário responsável pela contratação da Sustentare no governo Felicio, nega que a desclassificação da Cavo na licitação de 2017 tenha sido indevida.
Mello Correa, que já deixou a Prefeitura, pede que o perito analise se a licitação realizada em 2017 seguiu o entendimento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e se a Cavo, na época, possuía incapacidade financeira - que foi um dos motivos alegados na época pelo então secretário municipal para a inabilitação da empresa.
EMPRESAS.
A Cavo, que nega qualquer irregularidade em sua atuação no município, pede que a perícia analise uma série de pontos do contrato firmado no primeiro ano do governo Carlinhos, como o custo do serviço, suposta vantajosidade da contratação e se a Urbam possuía, na época, capacidade para assumir integralmente a coleta.
A Sustentare, que também nega qualquer irregularidade no contrato firmado com a Prefeitura, ainda não apresentou os questionamentos para a perícia. Contratada no primeiro ano da gestão Felicio, a empresa atuou em São José dos Campos até o fim de maio do ano passado.