A denúncia apresentada pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) contra um homem de 27 anos foi acatada pela juíza Juliana Salzani, da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaratinguetá, na tarde de quinta-feira (2). O homem confessou confessado ter matado um cachorro com marteladas em 28 de julho.
Segundo a juíza, a ação se baseia nos pressupostos de admissibilidade previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como em evidências sólidas de materialidade e indícios consistentes de autoria do crime. A magistrada declarou que a justa causa para a ação penal está devidamente caracterizada, o que levou à decisão de receber a denúncia.
De acordo com o despacho da juíza, o oficial de justiça será encarregado de citar o réu para que ele possa responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias, conforme estabelecido no artigo 396 do Código de Processo Penal. Durante esse período, o acusado terá a oportunidade de apresentar sua defesa, oferecer documentos, alegar preliminares e indicar testemunhas que possam corroborar sua versão dos fatos.
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