A defesa do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), tentou adiar as oitivas que seriam realizadas nessa quinta-feira (3) pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pela gestão emedebista.
O pedido de adiamento foi protocolado na manhã de quinta-feira pela advogada Fernanda Soares Vieira de Araújo. Na petição, a defensora alega que as CPIs "estão sujeitas à Constituição Federal" e "ao devido processo legal", e que aos acusados "são assegurados o contraditório e ampla defesa". Com esse embasamento, a advogada pediu que as oitivas não fossem realizadas enquanto ela não tivesse acesso a todos os documentos da CPI.
Os vereadores que compõem a CPI se reuniram no início da tarde dessa terça-feira e decidiram que a advogada poderá ter acesso a todos os documentos reunidos pela comissão, mas que as oitivas seriam mantidas.
OITIVAS.
Nessa quinta-feira foram ouvidos três servidores da Prefeitura: Denise Cristina de Oliveira, Felipe Lopes de Campos Silva e Tendara Joice dos Santos Nascimento. Os três participaram da comissão que avaliou os planos de trabalho das OSs (Organizações Sociais) que disputavam as licitações para terceirização da gestão das unidades de urgência e emergência do município. Os dois últimos também foram nomeados para as comissões responsáveis pela fiscalização dos contratos.
Felipe disse que o tempo disponibilizado para que a comissão que atuou nas licitações pudesse analisar a documentação apresentada pelas OSs era "exíguo" e que não dava para ler todas as páginas. "De fato era extenso [o volume de páginas] e o tempo foi exíguo para analisar tudo, mas vimos os pontos principais". Tendara concordou que o prazo "foi bem rápido". "Acredito que a gente não teve prazo longo para fazer avaliação", disse.
Tendara ainda afirmou que, embora constasse como presidente de uma das comissões que analisaram o plano de trabalho das OSs nas licitações, ela não chegou a participar de nenhuma eleição para isso. Além disso, disse que, em algumas reuniões dessa comissão que atuou nas licitações, as atas chegavam prontas da Secretaria de Saúde para os integrantes assinarem. "Ata chegou pronta e os membros foram conferindo. Todos assinaram, junto comigo", relatou. "Estavam os membros que assinaram a ata e o secretário adjunto da epoca [Fabricio Grasnele Galvão Velasco]. Acredito que foi ele [Fabricio] que convocou a reunião".
Felipe também disse que, quando a comissão se reunia para definir as notas das OSs - e consequentemente qual entidade venceria cada licitação -, o secretário adjunto de Saúde ficava presente na sala.
Sobre as comissões de fiscalização dos contratos, embora tenha sido nomeada em setembro de 2022, Tendara disse que só tomou conhecimento de que integrava o grupo em julho de 2023. "Tomei conhecimento agora, no final de julho", narrou.
Presidente do Comus (Conselho Municipal de Saúde) de janeiro de 2020 a janeiro de 2023, Danielisson Alves da Silva também foi ouvido nessa quinta-feira. Ele confirmou que o conselho não chegou a aprovar a proposta do governo Saud de terceirizar a gestão das unidades de urgência e emergência.
COMISSÕES.
Em junho, a CPI já havia ouvido outros seis servidores que integraram as comissões que atuaram nas licitações e também na fiscalização dos contratos.
No caso das comissões que atuaram nas licitações, outra servidora já havia dito em junho que, embora figurasse como presidente de um dos grupos, não sabia que ocupava esse cargo.
Com relação às comissões de fiscalização, cinco servidores disseram que só ficaram sabendo da criação do grupo pela publicação da portaria e que não foram procurados por dirigentes da Secretaria de Saúde para explicar o que eles deveriam fazer. Uma das funcionárias afirmou que nunca participou de reuniões com os demais integrantes. Os outros servidores disseram que foram realizadas reuniões presenciais, mas que elas não são rotineiras e que a comissão não fazia os relatórios quadrimestrais previstos nos contratos, que apontariam se a entidade terceirizada cumpre ou não com suas obrigações.
SECRETÁRIO ADJUNTO.
Citado por servidores em junho e também nos depoimentos dessa quinta-feira, Fabricio Grasnele Galvão Velasco deixou o cargo de secretário adjunto de saúde em 2022, logo após o Ministério Público protocolar duas ações na Justiça contra as terceirizações.
Com o nome de Fabricio Enfermeiro, ele foi eleito vereador em Tremembé em 2016, pelo PL, e assumiu o cargo em 2017. Depois, chegou a se licenciar do mandato para atuar como secretário de saúde daquele município.
Em 2020, pelo DEM (que depois fez fusão com o PSL e deu origem ao União Brasil), concorreu a prefeito de Tremembé, mas ficou em terceiro lugar.
SUSPEITA.
A CPI tem como base duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde, Mário Celso Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negam qualquer irregularidade.