09 de julho de 2026
DINHEIRO

MP recupera em Taubaté áreas doadas para empresas e devolve R$ 20 milhões ao município

Por João Vítor Trindade | Taubaté
| Tempo de leitura: 1 min
Reprodução
Prefeitura de Taubaté

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) informou que conseguiu recuperar para a administração de Taubaté uma área com aproximadamente 152 hectares, equivalente ao Parque Ibirapuera, que havia sido doada para a iniciativa privada. A ação ocorreu por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e garantiu o ressarcimento de R$ 20,4 milhões em espécie para o erário de do município.

A medida é resultado de acordos firmados no âmbito de uma ação ajuizada em 2012 pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio, que questiona a legalidade de doações de imóveis do Poder Executivo de Taubaté para a instalação de empresas.

A área de 152 hectares foi recuperada para o município graças à colaboração de 32 empresas, que retrocederam, de forma amigável ou litigiosa, no espaço ocupado. Uma delas desocupou mais de 773 mil m². Pelos acordos firmados, as empresas também se comprometeram a fornecer materiais usados pela administração municipal para a realização de obras no sistema viário do acesso sul de Taubaté.