Após o Ministério Público iniciar uma investigação para apurar possíveis irregularidades na atuação de uma servidora da Prefeitura de Taubaté que trabalha também para o Iesp (Instituto Esperança) e foi indicada pelo governo José Saud (MDB) para atuar tanto na equipe que julgou licitações vencidas pelo instituto quanto para integrar a comissão que fiscaliza a execução dos contratos firmados com a OS (Organização Social), a funcionária pediu para deixar o cargo na administração municipal para o qual havia sido promovida.
Técnica de enfermagem concursada da Prefeitura desde 2001, Benedita Alessandra Loschi recebia até 2021 um salário de R$ 3,2 mil. Em janeiro de 2022, no entanto, foi promovida para a função de confiança de chefe de divisão de emergência, e viu o vencimento saltar para R$ 10,3 mil. Ela deixou a função em 19 de julho desse ano, quando o salário já estava em R$ 11,2 mil.
Segundo a Prefeitura, com o fim do exercício da função de confiança, Benedita Alessandra "voltou para o seu cargo de origem, auxiliar de enfermagem, e está trabalhando na Policlínica". O salário voltará a ser o mesmo que era pago antes da promoção.
COMISSÕES.
Benedita Alessandra Loschi é contratada do Iesp desde dezembro de 2016 - pelo instituto, ela atua no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Taubaté, como enfermeira. Em novembro de 2021, dois meses antes de ser promovida na Prefeitura, a servidora foi nomeada por Saud para fazer parte da comissão que avaliaria os planos de trabalho das OSs que disputavam a terceirização da gestão das unidades de urgência e emergência do município.
Duas dessas licitações foram vencidas pelo Iesp, que passou a atuar no PSM (Pronto Socorro Municipal), por R$ 48,4 milhões ao ano, e no PA (Pronto Atendimento) do Cecap, por R$ 10 milhões ao ano. Foi essa comissão que atribuiu, aos planos de trabalho, as notas que fizeram o instituto vencer os concorrentes e ser contratado. Ao menos no caso do PA do Cecap, Benedita Alessandra foi eleita presidente da comissão e coordenou a atuação do grupo.
Em abril de 2022, Benedita Alessandra foi nomeada pelo secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, para integrar a comissão que acompanharia a execução dos contratos de terceirização. Por fazer parte dessa segunda comissão, a servidora foi ouvida em 19 de junho desse ano pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo Saud. Na ocasião, ela foi questionada pelos vereadores, mas mentiu: disse que não trabalhava para nenhuma OS. Posteriormente, procurou os vereadores e admitiu que a informação era incorreta.
SUSPEITA.
A CPI tem como base duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negam qualquer irregularidade.
SERVIDORA.
Procurada pela reportagem, Benedita Alessandra afirmou que desistiu do cargo para o qual havia sido promovida na Prefeitura por orientação do Ministério Público. Sobre o fato de ter mentido durante o depoimento à CPI, a servidora disse ter se confundido com o questionamento. "Eu não entendi a pergunta", alegou.
Embora tenha até presidido a comissão responsável por definir as entidades vencedoras das licitações, Benedita Alessandra afirmou não ter participado das análises. "Eu não analisei nada [sobre licitação]. Eu nem sabia que estava na comissão", disse. Na outra comissão, que fiscalizou a execução dos contratos, a servidora alegou ter cumprido seu papel, embora também fosse funcionária do Iesp. "Fui nomeada para a comissão sem meu conhecimento. Afirmo que nunca tive poder de mando e também não cuido da parte financeira. Minha função se resumia em operacional e fiscalização, onde realizei com muita exatidão e dedicação", afirmou.
Na Prefeitura, a jornada de trabalho de Benedita Alessandra é de 40 horas semanais, das 8h às 17h, com uma hora de almoço. No Samu, trabalha das 19h às 7h dia sim, dia não. Ou seja, em até três vezes por semana, ela inicia a jornada de trabalho às 8h de um dia e segue até 17h do dia seguinte, praticamente sem pausa. "Temos um tempo para descansar [no Samu]", alegou.
PREFEITURA.
Inicialmente, a reportagem questionou a Prefeitura, via Departamento de Comunicação, sobre a atuação de Benedita Alessandra. O departamento afirmou, ainda em junho, que a Secretaria de Saúde estaria “impedida” de responder os questionamentos sobre o caso, pois ele correria “em segredo de Justiça”. Essa informação é falsa, pois o MP divulgou que a atuação da servidora é investigada em um procedimento à parte, que não é sigiloso – apenas as duas ações de improbidade correm em segredo de Justiça.
A reportagem obteve esclarecimentos da Prefeitura apenas após fazer um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação). Sem fazer menção ao fato de Benedita Alessandra ter participado de processos envolvendo uma entidade para a qual trabalha, o diretor de administração da Secretaria de Saúde, Marco Antônio Lopes de Almeida, afirmou que a servidora foi escolhida para integrar as comissões pela "capacidade técnica", já que é enfermeira com pós-graduação em serviços de urgência e emergência.
O diretor de administração da Secretaria de Saúde alegou ainda que, nas comissões, Benedita Alessandra não "detinha poder de decisão", já que não era a única integrante. Marco Antônio afirmou ainda que a servidora deixou todas as comissões de fiscalização dos contratos em setembro de 2022. Desde o início da investigação do MP sobre a atuação de Benedita Alessandra, o Iesp não se pronunciou.