Embora tenha apontado uma série de falhas, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas de 2021 da Prefeitura de São José dos Campos - naquele ano, o município era administrado por Felicio Ramuth (PSD), atual vice-governador.
A análise foi realizada em junho, mas o resultado foi publicado apenas esse mês. Sobre as falhas, a Primeira Câmara do TCE optou por expedir uma recomendação para que elas sejam corrigidas nos exercícios seguintes.
Entre as falhas apontadas estão: necessidade de melhoria do IEG-M (Índices de Eficiência da Gestão Municipal); alterações orçamentarias que superaram o limite permitido no orçamento; ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para todos os prédios públicos; e não atendimento de instruções e de recomendações do TCE.
Questionada pela reportagem nessa segunda-feira (25), a Prefeitura alegou que está "tomando todas as providências necessárias para atendimento das recomendações" do TCE.
Agora, as contas serão enviadas pelo TCE à Câmara de São José, que ficará responsável pelo julgamento. Ainda não há data para isso ocorrer. Como o parecer do TCE foi favorável, as contas só serão rejeitadas caso recebam os votos contrários de, ao menos, 14 dos 21 vereadores.