O pacote de R$ 1 bilhão em obras da Prefeitura de Campinas direciona 0,57% dos recursos para a construção de moradias populares, mesmo a cidade tendo um déficit habitacional de 40 mil casas.
Campinas tem hoje 128 obras de infraestrutura, construções e reformas com recursos próprios da prefeitura, que chegam a R$ 1 bilhão.
Do total, 101 obras estão em execução, com R$ 887 milhões. E mais R$ 137 milhões em 27 obras já concluídas.
As obras estão detalhadas no portal do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), em mapa digital lançado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) no aniversário da cidade, em 14 de julho.
De acordo com o mapa, Campinas tem uma obra para a construção de moradias populares, a do Residencial Mandela, que fica no DIC 5, distrito de Ouro Verde.
Lá estão sendo erguidas 116 casas embriões de 15 m², que poderão ser ampliadas até 54 m², para abrigar 450 pessoas que vivem na Ocupação Mandela. O investimento da prefeitura é de R$ 5,7 milhões.
O valor representa apenas 0,57% do total de R$ 1 bilhão que a prefeitura está investindo em obras na cidade.
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A aplicação baixa em projetos de moradia evidencia a falta de uma política para o setor em Campinas, segundo lideranças de movimentos sociais e vereadores da oposição.
“Não há uma política pública habitacional do município. Uma cidade das condições financeiras como Campinas não tem política habitacional, não tem política de financiamento”, disse Alexandre Mandl, um dos advogados da Ocupação Mandela e integrante da Renap (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares).
Principal liderança da oposição em Campinas, a vereadora Mariana Conti (PSOL) também criticou o baixo investimento em moradias.
“A prefeitura faz propaganda quase cosmética das políticas de urbanização e esconde os reais problemas. As pessoas estão sentindo. Há ausência de política robusta de moradia popular na cidade”, afirmou.
Segundo o vereador Paulo Gaspar (Novo), que é arquiteto e urbanista, o ritmo de atendimento da prefeitura é insuficiente para dar conta da fila por moradia em Campinas.
“Há 40 mil pessoas na fila para receber uma casa. Para cada família que a prefeitura atende, entram 200 na fila. Não funciona e não tem sustentabilidade; Não existe política municipal de financiamento para a população”, disse.
OUTRO LADO
Questionada por OVALE, a Prefeitura de Campinas informou que a Cohab (Companhia de Habitação Popular) é responsável por criar programas para incentivar a Política Habitacional no município.
Neste sentido, a Cohab aprovou legislações urbanísticas para incentivar a produção habitacional de interesse social, como a Lei 312/21, que disciplina o EHIS (Empreendimento Habitacional de Interesse Social) em regime de parceria com a Cohab, que também “incentivou o programa de Regularização Fundiária e mantém o Fundap (Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana).