Uma operação do MPT (Ministério Público do Trabalho) encontrou uma adolescente boliviana de 16 anos trabalhando como doméstica em uma residência de Jacareí na última semana. A prática é considerada ‘trabalho infantil’, o que é proibido por lei no Brasil.
O MPT informou ainda que, além da jovem estar exercendo uma função proibida para menores de idade, ela trabalhava sem nenhum registro profissional e recebendo uma remuneração abaixo do piso salarial das domésticas. Contudo, a procuradoria informou que não haviam indícios no local de trabalho análogo à escravidão.
Além da adolescente, uma segunda jovem boliviana, de 20 anos, também foi encontrada exercendo a função de doméstica em uma casa de família. Esta, no entanto, de acordo com o MPT, tinha salários em dia, dentro do piso salarial da categoria, e residia em um quarto com boas condições no fundo da casa. A irregularidade, no caso, era novamente a ausência de registro em carteira.
Em um acordo com as autoridades, os empregadores se comprometeram em formalizar o contrato da maior de idade para que ela continue exercendo as funções na casa.
Já a adolescente receberá verbas rescisórias de mais de R$ 12 mil, além de uma indenização por danos morais de R$ 30 mil. Nesta sexta-feira (7), a mãe da garota veio até o Brasil para levá-la de volta ao seu país de origem, com todo o translado pago pelo casal de empregadores.
A operação do MPT tinha como finalidade verificar as condições de trabalho em alguns estabelecimentos do Vale do Paraíba, e ocorreu em conjunto da DPU (Defensoria Pública da União), do GRT-SJC (Gerência Regional do Trabalho de São José dos Campos) e da PF (Polícia Federa), entre os dias 26 e 29 de junho.