Comprado pela Câmara de São José dos Campos há mais de um ano e meio, um sistema que permitiria que os processos de votação na Casa fossem feitos de forma eletrônica ainda não entrou em operação - e não há previsão de quando isso vai acontecer.
Firmado em dezembro de 2021 com a empresa Seal Telecom, o contrato previa o fornecimento e instalação de equipamentos para sonorização do plenário e dos dois auditórios do Legislativo.
O pacote também incluía um módulo de votação parlamentar e um aplicativo que permitiria exibir o resultado das votações. Inicialmente, o contrato custaria R$ 2,15 milhões, mas o custo já chegou a R$ 2,686 milhões.
ATRASO.
De acordo com o contrato, o prazo para instalação do sistema era de 60 dias, a contar da data em que a empresa recebesse da Câmara a autorização de fornecimento e serviço.
Em junho, um grupo de seis vereadores da oposição - Dulce Rita (PSDB), Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Juliana Fraga (PT), Thomaz Henrique (Novo) e Walter Hayashi (PSC) - encaminhou um memorando para cobrar do presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSDB), o início da operação do sistema. No documento, os parlamentares afirmam que ao menos desde abril de 2023 o módulo de votação já foi incorporado ao patrimônio do Legislativo.
A votação eletrônica é prevista no Regimento Interno da Casa. Sem o sistema, as votações são feitas de forma simbólica - os vereadores a favor de uma propositura ficam sentados e os contrários se levantam.
REPERCUSSÃO.
Para Dulce, o sistema daria mais transparência aos processos de votação. "Na hora da votação, sempre dá confusão, sobre quem votou ou não", disse. "A população precisa saber quem fica blindando os requerimentos [da oposição], [os vereadores governistas] não deixam passar nenhum. Precisa mostrar a cara [de quem votou]", completou.
Procurada pela reportagem, a Câmara alegou que "até o momento não foi possível concluir a instalação dos módulos de votação eletrônica em razão de atrasos na entrega de parte dos equipamentos contratados e da necessidade de ajustes técnicos".
A Seal Telecom também foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.