Em meio a uma crise financeira, marcada por atrasos de pagamentos milionários a fornecedores, de contribuições previdenciárias e de quitação de operações de crédito, a Prefeitura de Taubaté emitiu uma ordem interna em que proíbe a realização de horas extras pelos servidores.
O comunicado, emitido ainda em junho, estabeleceu que as horas extras estão vedadas desde o dia 16 do mês passado - casos excepcionais poderão ser autorizados, mas desde que justificados pelo secretário da pasta e com o aval do gabinete do prefeito José Saud (MDB).
"Nós estamos apertados desde o primeiro dia [de mandato, em janeiro de 2021]. Nós chegamos com restos a pagar enorme e zero no caixa. Isso leva para a frente, fomos renegociando todas as dívidas, todos os contratos", disse Saud. "Como a gente está vendo algum exagero [de horas extras] em alguns setores e alguns servidores, passamos a regra geral", completou o prefeito.
HORAS EXTRAS.
A proibição de horas extras não é inédita, mas esse ano foi antecipada – em 2022, por exemplo, a vedação foi adotada a partir de novembro. Em nota, a Prefeitura alegou que a medida foi adotada "para adequação administrativa e financeira". Não há um prazo para o fim da proibição e nem uma estimativa do quando o município poderá economizar com o corte das horas extras. "O objetivo é a adequação administrativa, com intuito de redução de gastos, porém não existe um valor de redução definido", afirmou a Secretaria de Finanças.
Em junho, o prefeito também enviou à Câmara um projeto que cria o banco de horas e o sistema de compensação de horas aos servidores municipais. O texto, que ainda precisará ser aprovado pelos vereadores, estabelece que as horas extras poderão ser compensadas com redução da jornada diária, supressão de dias de trabalho, com folgas adicionais ou com prolongamento das férias.
No projeto, Saud alega que a medida "visa atender os constantes apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca dos questionamentos voltados ao volume de horas extraordinárias pagas pela Prefeitura". Em 2021, a Prefeitura pagou R$ 6,7 milhões em horas extras. Em 2022, R$ 9,5 milhões. E de janeiro a maio desse ano, R$ 3,8 milhões.