Loteamentos
A Prefeitura de Taubaté estima que existam 110 loteamentos irregulares ou clandestinos na zona urbana e, principalmente, na zona rural do município. A situação é mais crítica nos bairros Pinheirinho, Sete Voltas e Barreiro.
Alerta
Administração municipal emitiu alerta sobre a venda de terrenos em loteamentos irregulares e clandestinos, ressaltando que, na área rural, a legislação federal proíbe a comercialização de terrenos com menos de 20 mil m² e que não estejam localizados de frente com vias públicas.
Fiscalização
"As ações de fiscalização desenvolvidas pela Secretaria de Obras são realizadas diariamente em toda a extensão do município. As rondas ostensivas percorrem os 625 km² de extensão da cidade, inclusive as divisas com as cidades de Roseira, Lagoinha, Pindamonhangaba, Caçapava, Monteiro Lobato e Tremembé", explicou a Prefeitura.
Diferença
"Loteamento irregular é aquele que, apesar de ter sido registrado no cartório de imóveis ou ter iniciado seu processo de regularização, não cumpre as especificações previstas pelas leis referentes ao parcelamento do solo, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Já loteamento clandestino é o nome dado às áreas que a Prefeitura não tem conhecimento, ou seja, que não passou por nenhuma etapa de regularização", explicou o município.
Telefone
Denúncias sobre venda irregular de terreno podem ser feitas, de forma anônima ou identificada, pelos telefones 3632-6319 e 3622-5730, que são da Ouvidoria. Já dúvidas sobre a regularidade de loteamentos podem ser tiradas pelo telefone 3635-2383, da Secretaria de Planejamento.