Após meses de críticas de moradores e de pressão política por parte de vereadores da oposição e até da base de apoio ao governo José Saud (MDB), a Prefeitura de Taubaté anunciou nessa sexta-feira (30) que solicitou que a Justiça suspenda temporariamente o bloqueio de novas contas de contribuintes que têm dívidas com o município.
Essa suspensão não atinge os 15 mil moradores que tiveram as contas bloqueadas desde o início do ano. A medida será válida apenas para os 43 mil processos que ainda estavam pendente de análise pela Vara da Fazenda Pública.
A suspensão será válida até o dia 11 de agosto. Nesse período, os moradores citados nos 43 mil processos devem procurar a Prefeitura e ou quitar a dívida ou firmar acordo de parcelamento do débito.
AÇÕES.
Atualmente, tramitam na Vara da Fazenda Pública 150 mil ações de execução fiscal movidas pela Prefeitura. Esses processos cobram dívidas referentes a pagamentos como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e multas de trânsito.
Desde janeiro, a Justiça emitiu 93 mil ordens de penhora, das quais 15 mil resultaram em bloqueios de valores existentes nas contas de moradores. Nos outros 78 mil casos, os bloqueios não foram feitos pois não foram encontrados valores nas contas.
Segundo a Prefeitura, a Justiça analisaria agora outros 43 mil processos, com possibilidade de pedir novos bloqueios. Mas, com o pedido de suspensão, nenhuma medida de penhora será tomada até o dia 11 de agosto.
CRÍTICAS.
Desde o início dos bloqueios, a Prefeitura tem sofrido críticas de moradores e vereadores. Da parte dos munícipes, há reclamações como falta de notificação antes da penhora e também de cobrança de débitos que já foram quitados.
Outra reclamação por parte de moradores é que a Prefeitura não teria estrutura para atender todas as pessoas que tiveram as contas bloqueadas. Então, quando um desses munícipes procurava o município para renegociar a dívida, o agendamento era feito para semanas ou até meses depois.
Entre abril e junho, a Câmara aprovou ao menos sete indicações e requerimentos de vereadores da base aliada e da oposição que cobravam esclarecimentos sobre a medida e também a suspensão do bloqueio das contas.
RESPOSTA.
Na resposta de requerimentos aprovados pela Câmara, a Prefeitura alegou que, antes do bloqueio das contas, os moradores recebem notificações dos cartórios (ainda na fase extrajudicial), do município (cartas de cobrança) e da Justiça (citação, antes do bloqueio, para que a dívida seja paga em cinco dias).
A Prefeitura afirmou ainda que os erros nas cobranças "refletem uma minoria" e que, quando o morador comprova que se trata de "verba impenhorável", o município pede a liberação dos valores.