11 de julho de 2026
SANÇÃO

Lei cria Conselho de Desenvolvimento Econômico em Taubaté e Fundo de Desenvolvimento

Por Sessão Extra | Taubaté
| Tempo de leitura: 1 min
Divulgação/CMT
Distrito industrial em Taubaté

Desenvolvimento
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou a lei de sua própria autoria que cria o Comdet (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Taubaté) e o FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico).

Conselho
O Comdet terá como atribuições prestar auxílio na proposição de metas e estratégias a serem adotadas pelo município em relação às políticas de desenvolvimento econômico, promover parcerias entre agentes públicos e privados, estimular estratégias de impacto coletivo das ações de desenvolvimento econômico, acompanhar e analisar a evolução das atividades econômicas na cidade e propor mecanismos de participação social sobre as políticas públicas para o setor.

Composição
A composição do conselho será feita por sete representantes do Poder Executivo e sete representantes da sociedade civil, com seus respectivos suplentes. Eles terão mandatos de dois anos, permitida uma única recondução.

Fundo
O FDE terá como atribuições ser um instrumento de captação, investimento e aplicação de recursos para o financiamento de infraestrutura pública para viabilizar a instalação de empresas de todos os portes; dar suporte aos projetos apoiados ou realizados pelo Comdet; e financiar ações voltadas ao desenvolvimento dos setores econômicos do município.

Recursos
Os recursos para o fundo serão provenientes de dotações orçamentárias ou emendas parlamentares, doações de entidades nacionais e internacionais, governamentais ou não, doações de pessoas físicas e jurídicas, contribuições voluntárias, produto de vendas de materiais, publicações e eventos realizados. Esses recursos serão geridos por um conselho gestor, que será integrado pelos secretários de Desenvolvimento Econômico e de Finanças, além de um um representante eleito pelo Comdet.