O Ministério Público solicitou o arquivamento de um inquérito que apurava supostas irregularidades em contratações de profissionais que atuaram entre 2017 e 2021 na FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), que é ligada à Prefeitura de São José dos Campos.
A denúncia, feita por um morador, era investigada desde 2021. A Promotoria entendeu, no entanto, que não houve irregularidade nas contratações de artistas feitas com dispensa ou inexigibilidade de licitação para os projetos Cia de Dança e Coro Jovem.
O pedido de arquivamento ainda será analisado pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), que pode homologar o fim do inquérito ou solicitar o aprofundamento das investigações.
ARQUIVAMENTO.
Ao solicitar o arquivamento do inquérito, a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami alegou que os dois profissionais contratados pela FCCR que são citados na denúncia "dispõem da notoriedade pública e de vasta experiencia, até internacional".
A promotora argumentou ainda que "os procedimentos atenderam às observações legais, observados os valores referenciais à prática do mercado e os serviços foram cumpridos".
O pedido de arquivamento conclui que "não restaram demonstradas ilegalidades ou malversação do dinheiro público com as contratações investigadas", e que "não restou demonstrado prejuízo ao erário, tampouco enriquecimento ilícito, porquanto não se vislumbra dos valores contratados superfaturamento ou desvio ilegítimo".