O Ministério Público solicitou que a Prefeitura de Taubaté comprove de forma documental e contábil, em até 10 dias, que possui condições financeiras para fazer a "imediata indenização em dinheiro" para adquirir da Unitau (Universidade de Taubaté) o imóvel que fica na Praça Monsenhor Silva Barros (Praça da Eletro).
Essa foi a primeira medida adotada pela Promotoria após instaurar, esse mês, um inquérito civil para acompanhar a intenção do governo José Saud (MDB) de desapropriar o imóvel com objetivo de transferir o Paço Municipal para o espaço, que é avaliado pela Unitau em R$ 55,1 milhões.
Na portaria, o MP destacou que, "caso contrário, como a desapropriação pode ocorrer a qualquer tempo, não se justificará a manutenção dos efeitos do decreto" editado por Saud em março que declarou o imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação. Procurada pela reportagem nessa quarta-feira (21), a Prefeitura se limitou a responder que "ainda não foi notificada".
IMÓVEL.
Por considerá-lo uma fonte importante de receita, a Unitau não tem interesse em vender o imóvel, que tem 11,8 mil metros quadrados. A autarquia quer alugá-lo novamente à iniciativa privada - o prédio era utilizado como centro de compras desde 1971. A universidade já fez três tentativas de nova concessão, mas não houve interessados. Uma quarta está marcada para 12 de julho. Nas duas primeiras, a pedida era de R$ 204 mil por mês, em um contrato de 15 anos. Na terceira, o valor mínimo caiu para R$ 157 mil/mês. Esse patamar foi mantido para a quarta tentativa.
O governo Saud manifestou interesse em transferir a sede da Prefeitura de Taubaté para esse imóvel em janeiro desse ano, mas a negociação com a Unitau não evoluiu – a universidade exigia R$ 204 mil por mês (R$ 2,44 milhões por ano) e a administração municipal aceitava pagar apenas R$ 120 mil por mês (R$ 1,44 milhão por ano).
Em meio ao impasse, o prefeito editou um decreto no início de março para declarar a área de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial. No mesmo dia em que o decreto foi publicado, o MP expediu uma recomendação em que solicitava a suspensão do ato, por suposta irregularidade. A Promotoria alegou que, caso isso não fosse feito, tomaria as medidas judiciais cabíveis – o que poderia incluir uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito. Após a recomendação do MP, o governo Saud não suspendeu o decreto, mas também não tomou nenhuma medida concreta para desapropriar o imóvel.
VAIVÉM.
A intenção de transferir a Prefeitura de sede foi revelada por Saud em dezembro de 2020, dias antes do emedebista tomar posse. Inaugurado em 1879, o Palácio do Bom Conselho não tem acessibilidade e tem problemas estruturais – o imóvel é da Unitau e está cedido sem custos. Inicialmente, a ideia era mudar ainda em janeiro de 2021 para o Departamento de Informática da Unitau, que fica no Jardim Santa Clara, mas a gestão emedebista desistiu dessa proposta depois.
No segundo semestre de 2021, o governo Saud apresentou novo projeto, que consistia na construção de um novo Paço Municipal ao lado da Rodoviária Nova. O imóvel, que tinha custo estimado de R$ 36 milhões, teria 12 andares e abrigaria também a Câmara e a Vara da Fazenda Pública. O Legislativo chegou a aprovar um projeto que autorizava a Prefeitura a contrair um empréstimo para a obra, mas a ideia do novo Paço foi abortada em janeiro desse ano.
Em janeiro, quando a mudança de proposta foi anunciada, o governo Saud informou que pretendia iniciar a adequação do imóvel da Praça da Eletro a partir de maio e concluir a transferência até o fim do ano. A ideia era de que todas as secretarias fossem alocadas no espaço. Atualmente, apenas seis pastas funcionam no Palácio do Bom Conselho (Administração, Finanças, Gabinete, Governo, Inovação e Procuradoria). As 13 restantes estão distribuídas em outros nove prédios espalhados pela cidade.