O Conselho Gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) São Francisco Xavier emitirá até o próximo dia 30 de junho um parecer técnico sobre o pedido feito pela empresa Rudolf Mining Desenvolvimento Mineral para realizar atividades de mineração no distrito. O caso foi discutido pelo órgão em reunião nesta quarta-feira (21) e a maioria dos conselheiros se opôs à liberação da atividade.
A solicitação da empresa foi feita no início de maio com o objetivo de realizar a lavra do minério 'esmeril', um componente do alumínio utilizado para fins industriais. A extração a seco produziria o volume 30 mil m³ do minério em uma área que chega a 637 hectares. Parte da área que seria atingida é sobreposta a uma propriedade rural que tem 30 nascentes de água.
No pedido, a empresa afirma que o minério é de "ocorrência natural e rara" e que para sua extração não haveria necessidade de barragens de rejeitos.
O proprietário da fazenda enviou carta para o conselho se opondo à realização da atividade na propriedade. E os conselheiros expressaram preocupação sobre os efeitos colaterais que a obra pode provocar no distrito e que uma autorização poderia abrir precedente para flexibilização na legislação ambiental.
Em 2021, a mesma empresa já havia solicitado autorização para fazer mineração no distrito. O pedido foi negado pela Prefeitura de São José dos Campos com base na Lei Orgânica, que proíbe no município “a utilização de metais pesados por meio de qualquer processo de extração, produção e beneficiamento que possa resultar na contaminação do ambiente natural”.
O Conselho da APA reunirá todos os argumentos e estudos apresentados para elaborar um parecer sobre o caso. O órgão também se reunirá com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para analisar os documentos apresentados pela empresa e deve acionar o Ministério Público e o poder legislativo.
Como a obra impactaria também parte da Serra da Mantiqueira no município de Sapucaí Mirim, em Minas Gerais, o Conselho pretende ainda acionar os órgãos competentes do Vale do Paraíba mineiro.
*Reportagem foi atualizada para corrigir a informação de que a mineração abrangeria uma área de 30 mil m². Na verdade, a atividade vai produzir o volume de 30 mil m³ do minério em questão.