A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (20) a primeira etapa da reforma administrativa da Unitau (Universidade de Taubaté).
O projeto cria um novo cargo comissionado (chefe de serviço da folha de pagamento), revoga anexo de 81 funções de confiança consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça e extingue, quando ficarem vagos, 266 cargos efetivos.
Cinco vereadores - Boanerge dos Santos (PTB), Dentinho (União), Diego Fonseca (PSDB), Moises Pirulito (PL) e Talita Cadeirante (PSB) - votaram contra a criação do cargo comissionado. Dois vereadores - Boanerge e Dentinho - também votaram contra os demais dispositivos do projeto, que ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito José Saud (MDB).
REFORMA.
A Unitau tem aproximadamente 2.700 cargos, dos quais 1.017 estão preenchidos por servidores efetivos. Segundo a universidade, a extinção de cargos visa atender apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que destacou que a autarquia mantinha ocupados, à época da fiscalização, apenas 41,7% dos cargos disponíveis.
Sobre a criação do cargo comissionado, a Unitau alega que foi motivada "por conta da implantação do e-Social pelo governo federal, que trouxe alterações na folha de pagamento e na transmissão das informações para a Receita Federal que exigem a dedicação operacional de um profissional específico".