O governo José Saud (MDB) deixou de pagar duas parcelas referentes à amortização do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
Pelo contrato da operação de crédito, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), o pagamento seria feito a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros.
Até agora, apenas a primeira parcela foi paga pelo governo Saud, em junho do ano passado, com valor de US$ 5,59 milhões – que, pela conversão de dólar para real feita no dia, representou R$ 26,313 milhões.
A segunda, em dezembro passado, de US$ 6,058 milhões (R$ 32,079 milhões pela conversão), deixou de ser paga. O mesmo ocorreu com a terceira parcela, cujo valor não foi revelado nem pela Prefeitura de Taubaté e nem pelo CAF, mas que superaria a casa de US$ 6 milhões – e, com a conversão, ultrapassaria os R$ 30 milhões.Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os valores que deixaram de ser pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista. Como contragarantia, a União deixará de efetuar repasses equivalentes ao município – isso será descontado, por exemplo, dos valores que Taubaté receberia via FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Questionado pela reportagem, o governo Saud alegou que deixou de fazer os pagamentos pois “está aguardando a renegociação” do prazo para amortização da operação de crédito – em dezembro de 2022, o município solicitou ao CAF que a quitação possa ser feita em 24 parcelas semestrais, em vez de 12 – ou seja, em 12 anos e não em seis.
Em entrevista, Saud adotou o mesmo discurso. “[A parcela de] dezembro [de 2022] nós não pagamos pois fomos lá [no CAF] para negociar isso com eles, para levar para o maior prazo possível os pagamentos. Há um estudo no CAF. Hoje, se for fazer o mesmo empréstimo, vai fazer em 12 anos, não em seis, como está”, disse. “Não é dívida minha, é dívida do antigo gestor. Isso é difícil pagar”, completou Saud, em referência a Ortiz.
BANCO.
Procurado, o CAF informou que não iria comentar a falta de pagamentos por parte da Prefeitura e o pedido de alteração no prazo para amortização do empréstimo.
A reportagem apurou com uma fonte ligada ao banco, no entanto, que nunca foi aprovado pela instituição um pedido de alteração no prazo para pagamento de um empréstimo.
Essa mesma fonte frisou que, enquanto a solicitação da Prefeitura não é respondida, o município deveria fazer as amortizações nas datas previstas.
DÓLAR.
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim.
A Prefeitura recebeu os US$ 60 milhões com o dólar, em média, a R$ 4,07 – com conversões feitas automaticamente no dia de cada repasse, o total foi de R$ 244,426 milhões.
Caso a Prefeitura fizesse toda a amortização com a cotação de R$ 5, por exemplo, os US$ 60 milhões custariam R$ 300 milhões – ou seja, o município teria um prejuízo de R$ 55,574 milhões somente com a variação cambial, pagando 22,7% a mais do que recebeu.
MENTIRA.
Dias antes da assinatura do empréstimo, em novembro de 2017, a Prefeitura realizou um evento para lançar o programa Acelera Taubaté, como foi batizado o pacote de obras financiadas com a operação de crédito.
Nesse evento, Ortiz divulgou uma informação incorreta: de que haveria no contrato uma espécie de seguro para proteger o município de uma alta do dólar.
Nesse dia, o dólar fechou cotado em R$ 3,27. Ortiz disse que a Prefeitura pagaria, no máximo, R$ 3,60 por dólar. Posteriormente, descobriu-se que a afirmação era uma mentira.