O MPF (Ministério Público Federal) e o MP/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) ajuizaram uma ação civil pública exigindo que o município de Caraguatatuba mantenha os medicamentos listados na Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) disponíveis para a população. A medida foi tomada após denúncias de falta de remédios essenciais na cidade.
Após a instauração de um inquérito civil pelo MP/SP em setembro de 2021, foi constatado que o município não possuía em estoque cerca de 26 tipos de medicamentos essenciais listados na Remume. O Ministério Público Federal também iniciou um procedimento para acompanhar e fiscalizar as medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba em relação ao abastecimento de medicamentos na rede pública.
Em novembro de 2022, a prefeitura informou que havia normalizado o fornecimento de 17 medicamentos, porém ainda persistia a falta de remédios como azitromicina, ibuprofeno, sustrate, paroxetina, nimesulida e sertralina. Em março deste ano, o município enviou uma lista de estoques, revelando que 69 medicamentos ainda estavam em falta, dos quais 18 não tinham prazo previsto para regularização. Apesar de questionado sobre o orçamento municipal da saúde e a média de consumo mensal dos medicamentos, o município não respondeu.
Considerando que é responsabilidade do poder público fornecer os medicamentos essenciais necessários para atendimento básico da população, o MPF e o MP/SP solicitam que o município apresente, no prazo de 30 dias, a média mensal de consumo dos medicamentos listados na Remume nos últimos cinco anos, sob pena de multa diária de R$ 500 por medicamento ausente. Além disso, requerem, no prazo de 60 dias, que o estoque municipal seja condizente com a média de consumo apresentada, sob pena de multa diária de R$ 500 por medicamento presente na lista, mas não estocado.
A ação, assinada em 7 de junho, pede ainda que o município seja condenado a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. O valor foi estipulado considerando a gravidade da violação ao direito à saúde, a essencialidade do fornecimento de medicamentos básicos, os impactos negativos causados pela falta de medicamentos na cidade, o orçamento municipal e a densidade populacional.
Em resposta, a Secretaria de Saúde de Caraguatatuba informou, por meio de nota, que apenas em 2023 foram investidos mais de R$ 7 milhões em compra emergencial para suprir a demanda de medicamentos e insumos.
A secretaria justifica ainda que houve aumento da demanda de novos pacientes na rede municipal, reflexo pós-pandemia e, consequentemente, maior busca por medicamentos, uma vez que Caraguatatuba oferece os remédios nas unidades básicas de saúde, e também nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Centro, Sul e Norte, onde atende casos de urgência e emergência, ou seja, o paciente é atendido em casos de gravidade e já retira o medicamento na própria UPA. "As três UPA’s registraram apenas no primeiro quadrimestre deste ano, mais de 250 mil atendimentos".
A Prefeitura destaca que já existe um novo pregão em andamento para compra de todos os medicamentos que compõem Remume. A lista ultrapassa 200 unidades.