O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação da Prefeitura de Taubaté que busca contratar a nova empresa que ficará responsável pelo serviço de manutenção da iluminação pública no município.
A sessão do pregão eletrônico estava marcada para a manhã dessa quinta-feira (15). A suspensão foi determinada nessa quarta-feira (14) pelo Tribunal Pleno do TCE, após uma representação que apontou supostas irregularidades no edital.
À reportagem, a Prefeitura alegou que “está analisando os apontamentos elencados” na representação ao TCE e “prepara defesa do certame, para retomada da licitação para contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção de iluminação pública o mais rapidamente possível”.
REPETIÇÃO.
Esse edital, que foi publicado no fim de maio, já era a segunda versão apresentada pela Prefeitura esse ano – ambos foram alvo de representação no TCE.
Esse segundo edital previa que o contrato custaria até R$ 8,1 milhões em 12 meses e que a empresa vencedora da licitação teria que disponibilizar quatro equipes de manutenção por dia.
O edital anterior, que foi revogado após o TCE determinar a suspensão da licitação no fim de fevereiro, previa custo de até R$ 7,6 milhões em 12 meses e que a empresa vencedora disponibilizasse cinco equipes de manutenção por dia.
APAGÃO.
O serviço de manutenção era executado desde setembro de 2016 pelo consórcio formado pelas empresas Ilumitech e Start. O custo anual era de R$ 3,1 milhões. O consórcio atuava diariamente com cinco equipes, mas o contrato acabou no dia 30 de setembro de 2022, já que não havia mais possibilidade legal de prorrogá-lo.
Embora o fim do contrato já fosse esperado, apenas em fevereiro desse ano a Prefeitura abriu nova licitação para o serviço. Desde então, os dois editais publicados foram alvo de representação no TCE.
Enquanto isso, a manutenção da iluminação é feita pelo próprio município, mas de forma precária – o número de equipes até passou de uma para quatro em maio, mas o número de luminárias apagadas ainda somava 1.472 na primeira quinzena do mês passado (4,3% do total de pontos de iluminação do município).
SUSPENSÃO.
Nas duas últimas sessões, a Câmara de Taubaté aprovou, em duas votações, o projeto da oposição que visa suspender temporariamente a cobrança da taxa de luz no município, que representa uma arrecadação de R$ 17 milhões por ano.
Pela proposta, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), a cobrança da taxa ficará suspensa enquanto a Prefeitura não contar com uma empresa terceirizada para fazer a manutenção da iluminação pública. Aplicada desde 2015, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada justamente para custear a contratação de uma empresa para prestar o serviço, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios em todo o país – Taubaté está há mais de oito meses sem um contrato vigente.
O projeto seguirá para o prefeito José Saud (MDB), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. O emedebista já disse ser contra a proposta. O governo Saud alega que o dinheiro arrecadado com a CPI é usado também para outros fins, como o consumo de energia elétrica do município e o pagamento de financiamentos para a implantação de lâmpadas de LED na cidade. Em caso de veto, a Câmara poderá derrubá-lo e promulgar a lei.
TAXA.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%.
Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz. Mas isso não foi feito até agora.
No início de 2023, a Secretaria de Serviços Públicos informou que estavam “sendo elaborados estudos financeiros para esta revisão, que dependem também da parametrização do sistema por parte da concessionária”. A previsão era de que os estudos fossem concluídos até junho desse ano.