Em depoimento nessa segunda-feira (12) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara de Taubaté para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB), o proprietário da empresa Essencial afirmou que o relacionamento com a Prefeitura "era mais amigável" na gestão passada, do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), do que na atual.
De 2016 a fevereiro de 2022, a empresa foi responsável por disponibilizar os médicos terceirizados que atuavam nas quatro unidades de urgência e emergência do município – o PSM (Pronto Socorro Municipal), as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Santa Helena e San Marino e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap.
"Na primeira gestão, existia mais profissionalismo do gestor [do contrato pela Prefeitura]. Na segunda gestão, não tivemos isso. Continuamos trabalhando, com boa vontade, mas essa linha de comando não existia mais", afirmou Mauro Hamilton Bignardi, proprietário da empresa. "O primeiro governo teve uma gestão participativa, interativa. Na segunda gestão, não tivemos a mesma interlocução", completou.
Também nessa segunda-feira, seria ouvido um representante da Ergoquali, que era responsável pelos enfermeiros terceirizados no mesmo período, mas problemas técnicos impediram a oitiva, que seria por videoconferência. Uma nova data será agendada.
Durante a oitiva do proprietário da Essencial, vereadores que integram a CPI sugeriram que o governo Saud teria boicotado a atuação das empresas para justificar a mudança no modelo de terceirizações - com a alteração, primeiro foi contratada uma entidade para atuar de forma emergencial e depois a gestão das unidades foi terceirizada, de forma individual, para OSs (Organizações Sociais). "Eu, como gestor, jamais faria isso, de fragmentar o serviço [com uma OS responsável por cada unidade de saúde]. O serviço tem que ter unidade de propósitos, links e interdependências para que seja eficiente, para que tenha agilidade na execução, para que seja eficiente", disse Bignardi.
A CPI, que é dominada pela oposição, já tem outras duas oitivas agendadas: dia 19, às 14h, com funcionários terceirizados; e dia 28, também às 14h, com representantes do INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), que deixou a gestão da UPA San Marino em abril desse ano, após atrasar o pagamento de profissionais.
DENÚNCIA.
A CPI da Saúde tem como base duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. Ambas são relacionadas a contratos firmados pelo governo Saud em substituição ao serviço prestado pela Essencial e pela Ergoquali.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de saúde. Para o MP, a situação de emergência foi forjada, pois o atual governo teve início em janeiro de 2021 e apenas no fim daquele ano abriu as licitações para substituir o contrato até então em vigência, que se encerrava em fevereiro de 2022. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades. Os quatro contratos custam R$ 105 milhões por ano.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS. Todos os denunciados negam qualquer irregularidade.