A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara de Taubaté para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB) realizará na segunda-feira (12) a primeira rodada de oitivas.
Os primeiros depoimentos serão de representantes das empresas Essencial e Ergoquali, que de 2016 ao início de 2022 foram responsáveis, respectivamente, pelos médicos e enfermeiros terceirizados que atuavam nas quatro unidades de urgência e emergência do município – o PSM (Pronto Socorro Municipal), as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Santa Helena e San Marino e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap.
O representante da Essencial será ouvido às 14h. O da Ergoquali, às 16h. Criada em fevereiro desse ano, a CPI é dominada pela oposição. A comissão é presidida pelo vereador Moises Pirulito (PL), tem como relator Diego Fonseca (PSDB) e como secretário Bobi (PSDB). Os demais integrantes são Serginho (PP) e Vivi da Rádio (Republicanos). O prazo para encerrar os trabalhos termina em novembro de 2024, logo após a eleição municipal do ano que vem.
DENÚNCIA.
A CPI da Saúde tem como base duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. Ambas são relacionadas a contratos firmados pelo governo Saud em substituição ao serviço prestado pela Essencial e pela Ergoquali.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de saúde. Para o MP, a situação de emergência foi forjada, pois o atual governo teve início em janeiro de 2021 e apenas no fim daquele ano abriu as licitações para substituir o contrato até então em vigência, que se encerrava em fevereiro de 2022. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades. Os quatro contratos custam R$ 105 milhões por ano.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negam qualquer irregularidade.