O Tribunal de Justiça concedeu liminar que suspende o decreto de cassação do prefeito de Cachoeira Paulista, Antônio Mineiro, e determina seu retorno imediato ao cargo, sob pena de multa diária à presidência da Câmara de Vereadores. A liminar foi emitida nesta sexta-feira (9), pelo foro de plantão de Guaratinguetá.
Mineiro teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (8) por infração político-administrativa e omissão no caso de desabamento de uma ponte no bairro “Turma do 26”. A cassação foi aprovada por dez vereadores e recebeu apenas um voto contrário.
O prefeito recorreu com uma ação de anulação do decreto de cassação alegando que a infração é inexistente e que ele comprovou que não houve omissão de sua parte para solucionar o problema da ponte. Na decisão, o juiz Anderson da Silva Almeida argumenta que a liminar foi concedida mesmo no período do feriado para evitar que “a instabilidade política” permaneça nos próximos três dias e ocasione “graves reflexos na Administração, e, consequentemente, no serviço público prestado”.
O juiz diz ainda que ocorreram diversas ilegalidades na tramitação da Comissão Especial Processante que analisou a denúncia contra Mineiro e aprovou o avanço da cassação, entre elas a violação do direito de defesa.
O plantão da Promotoria de Lorena se manifestou e pediu ao juiz o indeferimento da liminar argumentando que "não estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência pleiteada" pelo prefeito cassado e que não cabe ao poder Judiciário a análise de mérito de decisões do Legislativo, somente de vícios de procedimento de cassação.