A Justiça Eleitoral de São Paulo realiza nesta quarta-feira (7) a audiência sobre o primeiro caso de violência política de gênero da RMVale. O processo trata do caso da Vereadora Dandara, que foi abordada de forma constrangedora pelo Vereador Wellington Felipe, durante a sessão do dia 26 de abril de 2022, na Câmara de Caçapava.
Wellington pegou no rosto de Dandara em duas oportunidades e a abraçou. Na ocasião, a vereadora disse que ficou constrangida com a atitude dele. O caso ganhou repercussão nacional e se tornou o primeiro de indiciamento formal do crime de violência política de gênero no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Houve a abertura de um CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara e os vereadores da comissão, após as investigações e análises do caso, decidiram arquivar a denúncia no dia 30 de agosto de 2022. Meses depois, Wellington foi indiciado pela Polícia Federal por violência de gênero contra a vereadora.
O vereador também foi denunciado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que prevê pena para assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça a candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo. A denúncia foi aceita pelo Juiz Eleitoral e Wellington se tornou oficialmente réu no processo.
O crime eleitoral prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos. Em razão da baixa quantidade da pena mínima prevista em lei, o réu tem o direito de receber do Ministério Público Eleitoral proposta para a suspensão condicional do processo, antes da realização da audiência de instrução e julgamento.
Caso a proposta seja aceita, o processo será suspenso pelo período de 2 a 4 anos. Nesse intervalo, o réu precisará cumprir integralmente a proposta formulada pelo MPE. O conteúdo da proposta será conhecido somente na audiência. Caso a proposta não seja aceita, o processo continua para a realização de audiência de instrução e julgamento.
Nas redes sociais, a vereadora Dandara Gissoini se manifestou a respeito da realização da audiência: “Deixo claro que confio na justiça e no trabalho do Ministério Público, que isso sirva de exemplo para que nunca mais nenhum político sinta-se no direito de intimidar e encostar a mão numa mulher eleita! Espero que na forma da lei, as medidas sejam aplicadas, principalmente diante dos vereadores Robson Paiva, Adilson, dr. Vitor que se calaram e se omitiram, e os vereadores Yan Lopes, Telma protetora e prof Maicon que fizeram um relatório nojento atribuindo que isso aconteceu porque dei liberdade, que segurar no rosto não é assédio e nem violência!! Um ano depois dos fatos, percebo que pior do que o vereador que fez isso, são os 7 vereadores que o protegeu!… (sic)”.
Em contato com a reportagem, o vereador Wellington Felipe disse que aguarda com muita tranquilidade e confiança a decisão da Justiça e que irá se manifestar após a audiência.